A proposta do governo Michel Temer de alterar as regras de aposentadoria no Brasil causou protestos nesta quarta-feira (15) em várias cidades brasileiras, com paralisações de algumas categorias e manifestações de rua convocadas por movimentos populares e centrais sindicais.
As críticas recaem sobretudo aos dois principais pontos da reforma: a idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e mulheres) e o tempo de contribuição necessário para receber a aposentadoria integral (49 anos).
A reforma altera também o tempo mínimo de contribuição à Previdência, que passa de 15 anos para 25 anos, além de mudar as normas para a pensão por morte e aposentadoria rural. Pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas de fevereiro revelou que 79% dos brasileiros reprovam as medidas.
Veja como foi o protesto desta quarta-feira em São Paulo:
Pelas regras atuais, os brasileiros podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e as mulheres, 60 — ambos devem ter contribuído por pelo menos 15 anos. No segundo, não há idade mínima exigida e basta que homens tenham contribuído por 35 anos e as mulheres, 30.
Para ter direito ao valor integral, igual a 100% da média das contribuições, é necessário atingir os limites impostos pela regra 85/95. A soma da idade e do tempo de contribuição deve ser 85 para as mulheres e 95 para os homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição.
Com a reforma, o tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos e o de aposentadoria, para 65. Os fatores, portanto, passam a atuar em conjunto: é preciso preencher os dois requisitos para receber o benefício. Vale lembrar que a expectativa de vida para os brasileiros atualmente é de 75,5 anos.
O outro lado da moeda é o debate quanto à necessidade da reforma, e aí entra uma batalha de números. O governo federal divulgou na terça-feira (14) o resultado de 2016 das contas da seguridade social, que inclui Previdência Social, gastos com saúde e assistência social. O resultado da diferença entre o que a seguridade arrecada (receitas) e o que gasta (despesas) ficou negativo em R$ 258,7 bilhões.
Mas, segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.
No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).
Veja abaixo a análise do economista Richard Rytenband, comentarista da Record News, sobre essa guerra de números:
Como funciona em outras partes do mundo?
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne as maiores economias do mundo) divulgou no final de 2015 um estudo, o Pensions at a Glance 2015 (Panorama das Aposentadorias 2015), com informações sobre vários países. A maior parte dos dados se referem ao ano de 2014.
Segundo o estudo, o Brasil gasta 7,4% do PIB com o sistema previdenciário. Incluindo aí somente as despesas. No estudo divulgado nesta semana, o governo federal apresenta dados distintos. As despesas em 2016 totalizaram R$ 871,8 bilhões, ou 13,9% do PIB, incluindo os gastos com os benefícios do INSS, aposentadorias dos servidores inativos, abono, seguro-desemprego, Bolsa Família, despesas de custeio da Saúde e outros.
Como base de comparação, a OCDE informa que a média salarial dos trabalhadores da OCDE é de 40 mil dólares por ano (R$ 106 mil na época do estudo ou R$ 124 mil pela cotação atual). O conjunto de países gasta 7,9% do PIB para financiar o sistema previdenciário e a expectativa de vida geral é de 80 anos. No Brasil, a média anual do rendimento dos trabalhadores foi calculado em 7.267 dólares anuais (R$ 19,3 mil no momento do levantamento ou R$ 22,5 mil pela cotação de hoje).
Veja abaixo mais detalhes.
Alemanha
A aposentadoria é paga a partir dos 65 anos e dois meses de idade para quem tem ao menos cinco anos de contribuição. Até 2032, a idade mínima será elevada para 67 anos para quem nasceu depois de 1964.
Considerando o tempo de contribuição, o benefício pode ser pago para trabalhadores com 63 anos de idade, mas desde que tenham contribuído por 45 anos (ou seja, desde os 18, ininterruptamente). Entre 2016 e 2028, essa idade irá subir gradualmente até os 65 anos.
Com expectativa de vida de 80,7 anos, o país gasta 10,6% do PIB com as aposentadorias.
Argentina
Para alcançar a aposentadoria básica, a idade mínima para os homens é de 65 anos e 60 anos para as mulheres, mas eles devem ter contribuído para o sistema por pelo menos 30 anos.
Caso já tenha atingido a idade, mas não o tempo de contribuição, o trabalhador argentino pode “adcionar” um ano de contribuição para cada dois anos de idade além da idade mínima. O valor do benefício é definido por uma média de contribuições dos últimos 10 anos.
Em maio do ano passado, o governo de Mauricio Macri apresentou um projeto para elevar para 65 anos o tempo de contribuição das mulheres. O tempo excedente também vai alterar: um ano de idade a mais compensará um ano de contribuição a pagar.
A média anual dos trabalhadores argentinos é mais que o dobro da média dos brasileiros: 16 mil dólares, segundo a OCDE.
Austrália
A idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é de 65 anos. A partir de 2017, a idade mínima passa a subir gradualmente até atingir os 67 anos em 2023.
Os australianos gastam 3,5% do PIB para financiarem seu sistema previdenciário.
Bélgica
A idade mínima para alcançar o benefício é de 65 anos para homens e mulheres. Para sacar o benefício integral, são necessários 45 anos de contribuição — quatro anos a menos do que a reforma proposta no Brasil, sendo que a expectativa de vida por aqui é de 73,8 anos e, na Bélgica, de 80,4 anos, segundo o estudo da OCDE para 2014.
Canadá
O país da América Norte faz uma conta interessante: a partir dos 18 anos, cada trabalhador conquista o direito de receber 2,5% da aposentadoria integral. Ou seja, a cada quatro anos de contribuição, o trabalhador conquista o direito de receber 10% do benefício integral. Se contribuir por 40 anos, ele receberá a aposentadoria completa — nove anos, portanto, a menos que a reforma proposta no Brasil, num país em que a expectativa de vida é de 81,4 anos.
Para sacar o benefício, é preciso contribuir por pelo menos dez anos, quando o trabalhador já tem o direito de receber 25% da aposentadoria.
A idade mínima exigida é de 65 anos. Entre 2023 e 2029, a idade mínima irá subir gradualmente de 65 para 67 anos. O sistema previdenciário do Canadá consome 4,3% de seu PIB.
Chile
No Chile, segundo o estudo da OCDE, a idade mínima de contribuição é de 65 anos para homens e de 60 anos para as mulheres. A aposentadoria pode ser acumulada com o salário da ativa. O país gasta 3,2% do PIB com o sistema previdenciário.
Dinamarca
O sistema de aposentadoria da Dinamarca, considerado por especialistas como um dos melhores do mundo, combina benefícios pagos pelo Estado com sistemas de previdência obrigatórios entre empresas e funcionários no setor privado, e ainda planos individuais voluntários.
No país, não há tempo mínimo de contribuição, mas o valor do benefício leva em conta os anos de pagamento no mercado de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso contribuir por 40 anos — portanto, nove anos a menos que a proposta brasileira. No país, a expectativa de vida é de 79,3 anos.
Lá, a idade mínima da aposentadoria básica de caráter universal crescerá do atual patamar de 65 anos para 67 anos entre 2019 e 2022. Depois disso, vai se basear nos índices de longevidade da população.
A Dinamarca gasta 6,2% do PIB com as aposentadorias, diz a OCDE.
Estados Unidos
Segundo dados da Administração de Seguridade Social do país, até 2014, a idade para aposentadoria para quem nasceu após 1955 era de 66 anos, para homens e mulheres. A partir de 2015, sobe em dois meses ao ano até alcançar 67 anos. Nos EUA, é possível antecipar a aposentadoria para os 62 anos, mas com desconto do valor a ser recebido. Ou, ainda, adiar até os 70 anos, nesse caso com acréscimo no benefício.
França
Para alcançar o valor integral da aposentadoria francesa, é preciso preencher dois quesitos: contribuir por 41 anos e três meses e atingir a idade de 61 anos e dois meses. As regras valem para quem nasceu a partir de 1953. O benefício também é pago para quem atinge a idade de 66 anos e dois meses. Segundo a reforma de 2014, o tempo mínimo de contribuição para o benefício integral vai subir gradualmente para 43 anos até 2035.
Na reforma anterior, de 2010, a idade mínima para se aposentar vai subir gradualmente a partir de 2017 para 62 anos. Neste caso, o valor do benefício é parcial. Para receber o benefício completo, a idade mínima também irá subir, até 2022, para 67 anos. As regras variam dependendo do ano de nascimento.
No panorama geral, os franceses trabalham com a seguinte conta. Se um trabalhador entra no mercado de trabalho aos 20 anos, ele irá trabalhar até os 63 anos para receber o benefício integral, desde que contribua em todos esses 43 anos. Do contrário, valem as regras anteriores para alcançar o benefício integral. A expectativa de vida no país é de 81,7 anos.
Em 2014, segundo a OCDE, o país consumia 13,8% do PIB para financiar o sistema.
Grécia
A reforma previdenciária foi uma discussão central na crise grega e uma das exigências aprovadas pelo Parlamento no pacote de reforma pedido pela União Europeia. Na reforma de 2010, a idade de aposentadoria das mulheres foi aumentada de 60 para 65 anos entre 2011 e 2013.
Em 2012, ficou estabelecido que a idade irá aumentar de 65 para 67 anos tanto para homens quanto para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição. A partir de 2020 terá relação com a expectativa de vida. Com a reforma, o tempo de contribuição para uma aposentadoria integral subiu de 37 para 40 anos, mas desde que o trabalhador tenha pelo menos 62 anos de idade.
A expectativa de vida na Grécia é de 80,7 anos. O país gastava em 2014 14,5% do PIB com as aposentadorias.
Colômbia
Na Colômbia, a idade legal para aposentadoria subiu de 60 para 62 anos para homens e de 55 para 57 anos para mulheres. O tempo de contribuição aumentou de 1.050 semanas, em 2005, para 1.300 semanas em 2015, ou seja, 25 semanas por ano.
Japão
O Japão é o campeão mundial da longevidade com uma expectativa de vida de 84 anos. A idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres é de 65 anos. Para receber o valor integral da previdência é necessário ter contribuído por 40 anos.
Espanha
O país aprovou o aumento da idade legal de aposentadoria de 65 anos para 67 anos, com a transição sendo feita entre 2013 e 2027. No país, é possível se aposentar com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade e continuar trabalhando, recebendo metade da aposentadoria. Essa modalidade é chamada aposentadoria ativa. Antes, os empregados tinham que escolher entre o emprego ou a aposentadoria.
Índia
A idade mínima para receber a aposentadoria é de 58 anos, desde que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos dez anos. O benefício, nesse caso, é parcial.
No país existem vários esquemas de aposentadoria, com financiamento público e privado.
Portugal
A idade legal de aposentadoria em Portugal foi aumentada em 2014 de 65 para 66 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição. Foi implantado no país um fator de sustentabilidade, aposentadorias públicas foram congeladas em 2011. No período de 2010 a 2012, foi instituída contribuição especial para aposentadorias com valor acima de 1.500 euros. Trabalhadores com 65 anos ou mais que permanecem trabalhando têm diminuição da contribuição previdenciária, como uma forma de incentivar permanência no trabalho.
* com informações da Agência Brasil