O proprietário de veículo que não pagar o IPVA está sujeito a multa de R$ 191,54, além de perder sete pontos na CNH e ter o carro apreendido. Para evitar esse tipo de dor de cabeça, é preciso ficar atento aos vencimentos do imposto.
As datas variam de acordo com o Estado, assim como as condições para o pagamento. Em São Paulo, por exemplo, o primeiro vencimento (placa de final 1) é no dia 11/1. No Rio de Janeiro, os pagamentos começam no dia 19 deste mês (placa final 0). O IPVA em Minas Gerais começa a ser cobrado no dia 13 (placas finais 1 e 2). Confira as tabelas abaixo.
Em São Paulo, a multa por atraso é de 0,33% ao dia e juros com base na Selic (hoje em 14,25% ao ano). Após 60 dias, sobe para 20% sobre o imposto devido. Persistindo, passa a ser 100% do valor e o dono do veículo é incluído no Cadastro de Inadimplentes estadual.
Contribuintes de São Paulo podem efetuar o pagamento apenas com o número do Renavam em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pelo internet banking. No Rio, é preciso imprimir a guia no site do Bradesco, a partir do dia 13 de janeiro e pagar em qualquer agência. Em Minas Gerais, também se paga com o Renavam nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander).
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Isenção
A lei prevê isenção do IPVA para alguns casos. São eles: veículo de entidade filantrópica; portador de deficiência física; condutor profissional autônomo (taxista); veículo de valor histórico; veículo recuperado de roubo; veículo com perda total, entre outros. Alguns Estados também isentam o pagamento do imposto para caros com 10 a 20 anos de fabricação.