Casa Civil nega conhecimento de suposto cartel em licitações do metrô em São Paulo

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre um suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão, por sua vez, rebateu as críticas.

Uma reportagem desta sexta-feira (2) do jornal Folha de S.Paulo informa que o governo paulista tinha conhecimento e deu aval à formação do cartel — prática ilegal que ocorre quando duas ou mais empresas se unem para fixar um preço e, com isso, eliminar a concorrência — com base em documentos apresentados pela multinacional alemã Siemens às autoridades brasileiras.

Segundo a reportagem, o cartel teria começado em 2000, durante o governo de Mário Covas (PSDB), e envolve a construção da Linha 5 do metrô.

A investigação do Cade teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal, conforme o jornal.

Edson Aparecido questionou a atuação do órgão no caso e ressaltou os investimentos em transporte sobre trilhos no País.

— O principal papel do Cade é garantir a livre concorrência. Pela forma como tem se processado essa questão, nos parece muito mais que o Cade tem se transformado em um instrumento de política. Temos quatro linhas de trens sendo construídas ao mesmo tempo. Vamos entregar até o ano que vem 55 estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô. Isso é uma tentativa de desmoralizar o maior programa de mobilidade urbana do País.

Em entrevista à imprensa, Aparecido informou que a Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou os documentos ao Cade. Representantes da corregedoria, do Ministério Público Estadual, Metrô, da CPTM e da Procuradoria-Geral do Estado se reuniram na última quinta-feira (1º) para elaborar uma ação conjunta para conseguir o acesso. A ideia é obter um mandado de segurança para que o Cade repasse os documentos ao governo estadual.

— Passado quase um mês, nem o governo do Estado de São Paulo, que tem o interesse no processo investigatório e esclarecimento para que os cofres públicos possam ser ressarcidos, nem o Ministério Público Estadual tiveram acesso a esses documentos. E o que temos visto continuamente é o vazamento seletivo dos dados para a imprensa. Queremos criar um mecanismo para a apuração de tudo isso

O presidente da Corregedoria-Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse que o caso está sob investigação.

— O Estado de São Paulo é parte interessada, uma vez que, se confirmado o cartel, o Estado terá sido vítima desse conluio de empresas privadas. Se houve alguma conduta indevida de agente público, cabe também apuração e responsabilização e para isso precisamos das informações.

Segundo Ungaro, a corregedoria, órgão ligado à Casa Civil, está avaliando os contratos relacionados à denúncia e ouvindo as pessoas e empresas citadas.

Outro lado

Em nota publicada em seu site nesta sexta-feira (2), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.

— [O Cade] repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil.

O Cade ressaltou que o inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso devido ao acordo de leniência estar sob segredo legal.

O órgão informou que só tiveram acesso ao acordo e aos documentos as partes investigadas e o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, por terem firmado o acordo de leniência. Além disso, destacou a caréter "preliminar" das investigações.

— O Cade esclarece ainda que o inquérito administrativo que apura o caso é uma fase preliminar de investigação e somente após a análise de todo material apreendido durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetados e o período em que o cartel teria atuado. O Cade não tem, até o momento, qualquer conclusão sobre o caso.