Uma investigação feita pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigadores) e publicada por 40 veículos de comunicação internacionais no início de novembro deu início a uma série de acusações de que o governo de Luxemburgo teria feito acordos secretos com 340 multinacionais para que essas empresas pagassem menos impostos.
A prática conhecida como elisão fiscal é, tecnicamente, legal, já que as empresas não cometem nenhum crime, mas usam das brechas existentes na lei para diminuir seus impostos. No entanto, o país, que já era tido por muitos como um paraíso fiscal, teve sua credibilidade questionada com a nova polêmica.
“Luxemburgo é um centro financeiro e não um paraíso fiscal, nós aplicamos e sempre aplicaremos todas as regras da União Europeia e regras internacionais”, disse o ministro da Fazenda de Luxemburgo, Pierre Gramegna, em entrevista exclusiva ao R7.
Segundo o ministro, o governo de Luxemburgo, assim como muitos outros, decide unilateralmente quais impostos serão aplicados a empresas e casos específicos.
— Ficou parecendo que nós negociamos as quantias que as empresas querem pagar. Imagina se isso fosse verdade? Todas as empresas do mundo iriam querer ir para Luxemburgo.
O país, que tem 25% de sua economia baseada no setor financeiro, apoia a regulamentação internacional sobre a transferência de lucros e a tributação de empresas para evitar que haja um vácuo entre as legislações de cada país ou região.
— Se quisermos discutir esse assunto, não podemos ficar apenas apontando o dedo para Luxemburgo, nós temos que entender que esse tema é de responsabilidade global.
Um dos motivos para a defesa da regulamentação é que a falta de regras e as divergências entre os sistemas tributários de cada país foram fatores que levaram à crise financeira de 2008.
“Nós estávamos vivendo um período que pendíamos cada vez mais para o liberalismo, e, como resultado, nós tivemos a crise de 2008. Neste momento, os países decidiram ir no sentido oposto”, disse Gramegna.
— Agora, algumas pessoas acreditam que nós estamos indo para uma situação de muita regulamentação.
Além disso, o ministro acredita que regras internacionais deixariam o campo econômico mais igualitário e justo. No caso de Luxemburgo, isso implicaria em uma mudança no modelo de negócios, que faria com que o país precisasse evoluir e transformar seus atrativos para o mundo financeiro.
“Luxemburgo é forte quando se trata de transações financeiras, investimentos e empréstimos, fatores que não têm nada a ver com o pagamento de impostos”, disse o ministro, confiante de que, com ou sem regulamentação, Luxemburgo continuará a ser um dos mais importantes centros financeiros do mundo.
Leia mais notícias sobre economia
Mantega vê saída gradativa da crise financeira internacional
Uma delegação financeira liderada pelo príncipe herdeiro Guillaume, sua mulher, a princesa Stéphanie, e o ministro das Finanças veio ao Brasil com 70 executivos do Centro Financeiro Internacional de Luxemburgo para uma visita às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro e tem o intuito de estreitar as relações com empresas brasileiras.