Em meio à polêmica tributária, ministro de Luxemburgo defende regulamentação financeira

Uma investigação feita pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigadores) e publicada por 40 veículos de comunicação internacionais no início de novembro deu início a uma série de acusações de que o governo de Luxemburgo teria feito acordos secretos com 340 multinacionais para que essas empresas pagassem menos impostos.

A prática conhecida como elisão fiscal é, tecnicamente, legal, já que as empresas não cometem nenhum crime, mas usam das brechas existentes na lei para diminuir seus impostos. No entanto, o país, que já era tido por muitos como um paraíso fiscal, teve sua credibilidade questionada com a nova polêmica.

“Luxemburgo é um centro financeiro e não um paraíso fiscal, nós aplicamos e sempre aplicaremos todas as regras da União Europeia e regras internacionais”, disse o ministro da Fazenda de Luxemburgo, Pierre Gramegna, em entrevista exclusiva ao R7.

Segundo o ministro, o governo de Luxemburgo, assim como muitos outros, decide unilateralmente quais impostos serão aplicados a empresas e casos específicos.

— Ficou parecendo que nós negociamos as quantias que as empresas querem pagar. Imagina se isso fosse verdade? Todas as empresas do mundo iriam querer ir para Luxemburgo.

O país, que tem 25% de sua economia baseada no setor financeiro, apoia a regulamentação internacional sobre a transferência de lucros e a tributação de empresas para evitar que haja um vácuo entre as legislações de cada país ou região.

— Se quisermos discutir esse assunto, não podemos ficar apenas apontando o dedo para Luxemburgo, nós temos que entender que esse tema é de responsabilidade global.

Um dos motivos para a defesa da regulamentação é que a falta de regras e as divergências entre os sistemas tributários de cada país foram fatores que levaram à crise financeira de 2008.

“Nós estávamos vivendo um período que pendíamos cada vez mais para o liberalismo, e, como resultado, nós tivemos a crise de 2008. Neste momento, os países decidiram ir no sentido oposto”, disse Gramegna.

— Agora, algumas pessoas acreditam que nós estamos indo para uma situação de muita regulamentação.

Além disso, o ministro acredita que regras internacionais deixariam o campo econômico mais igualitário e justo. No caso de Luxemburgo, isso implicaria em uma mudança no modelo de negócios, que faria com que o país precisasse evoluir e transformar seus atrativos para o mundo financeiro.

“Luxemburgo é forte quando se trata de transações financeiras, investimentos e empréstimos, fatores que não têm nada a ver com o pagamento de impostos”, disse o ministro, confiante de que, com ou sem regulamentação, Luxemburgo continuará a ser um dos mais importantes centros financeiros do mundo.

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