Empresa deve poupar dependente químico de demissão
Especialistas dizem que firmas têm papel “assistencialista” e recomendam encaminhar ao INSS
Economia|Alexandre Garcia, do R7
As empresas que possuem funcionários usuários de drogas e/ou álcool em seu quadro de colaboradores devem encontrar um meio de recuperá-lo ao invés de demiti-lo. O diagnóstico é de especialistas ouvidos pelo R7, que explicam que as corporações passaram a ter um status mais “assistencialista” nas últimas décadas. Portanto, o colaborador que tem qualquer dependência química deve ser tratado como um doente -- e deve ser bem cuidado.
A questão vem à tona com possível descriminalização do porte de drogas que será apreciada novamente nesta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal. Hoje, uma lei impede que empresas exijam exames toxicológicos de seus funcionários.
Para a advogada trabalhista e empresarial Karina Kawabe, a relação das companhias com os funcionários não deve ser ligada apenas ao pagamento do salário de maneira periódica. Ela afirma que a empresa deve auxiliar o funcionário que enfrenta a dificuldade.
— As empresas têm uma responsabilidade sobre essas pessoas. Então, ao invés de demitir [nos casos de dependentes químicos e alcoólatras], ela tem que disponibilizar um tratamento.
Leia mais sobre Economia e ajuste suas contas
Lei veta empresa de pedir teste de drogas para trabalhador, mas há exceções
O advogado membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) Mauricio Corrêa da Veiga também avalia que mandar o profissional embora não é a solução mais adequada. Segundo ele, a empresa deve direcionar o trabalhador para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
— Se você tem um funcionário recuado pelo uso de substâncias químicas, é uma questão até de saúde pública. Então, você tem que encaminhar ele para o INSS.