Governo amplia portabilidade de crédito
Economia|Do R7
BRASÍLIA (Reuters) - O governo ampliou nesta quarta-feira as possibiliades da chamada portabilidade de crédito, quando um devedor migra sua dívida de uma instituição financeira para outra.
Foi permitido que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação sejam enquadradas no SFH no momento da portabilidade, desde que respeitem as regras da modalidade, como o limite de avaliação do imóvel financiado e o custo efetivo máximo de 12% ao ano.
A Resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional também autorizou a portabilidade do crédito no cheque especial. A iniciativa, segundo o Banco Central, visa permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas.
"Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um 'valor máximo de cobertura' para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original", informou o BC em nota.
A nova norma também prevê a possibilidade de ressarcimento financeiro à instituição financeira pelo custo de originação da operação de crédito objeto da portabilidade. Esse ressarcimento, que poderá ser disciplinado pelo BC, não poderá ser repassado ao devedor.
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(Por Isabel Versiani e Marcela Ayres)
