Governo decide prorrogar prazo para patrão pagar impostos de empregados domésticos
Sistema teve falhas pelo 4º dia seguido. Data-limite para gerar boleto era sexta (6)
Economia|Do R7, em Brasília
O governo federal confirmou, nesta quarta-feira (4), a prorrogação do prazo para cadastro e pagamento do eSocial, conhecido como Simples Doméstico, até o dia 30 de novembro. O prazo se encerrava na próxima sexta-feira (6).
A decisão pelo adiamento do prazo ocorreu por conta da série de falhas encontradas no site que a Receita Federal disponibilizou para a geração do boleto para o recolhimento do tributo.
O sistema do eSocial reúne tributos relativos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), por exemplo. Nesta quinta-feira (5), será publicada uma Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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Em nota, a Receita informou que "os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento".
A Receita disse ainda que, "até as 19h, foram gerados 265.503 DAE, o que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento. [...] Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro".
Problemas técnicos
Pelo 4º dia seguido, nesta quarta-feira (4), os patrões que tentaram gerar boleto para o recolhimento de tributos referentes a direitos trabalhistas dos empregados domésticos encontraram dificuldades devido às falhas técnicas do site. Alguns patrões relataram que só conseguiram imprimir os boletos durante a madrugada, perdendo horas de sono para isso.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia avisado sobre a possibilidade de prorrogar o prazo para os patrões acertarem as contas com o Fisco. Na ocasião, Levy informou que "se for necessário adiar, a gente adia, porque é uma questão tecnológica".
A própria Receita Federal já havia informado sobre a possibilidade do adiamento do prazo nesta quarta-feira. Por meio de nota, o Fisco disse que solicitou hoje ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) uma avaliação técnica definitiva sobre os problemas de instabilidade no sistema.
Essa avaliação do prestador de serviço que criou o sistema do Simples Doméstico servirá de base para avaliação do governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial, completou o comunicado.