Governo federal interrompe 5 meses no vermelho após registrar superávit de R$ 4,1 bi em outubro

O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou superávit primário de R$ 4,101 bilhões no mês passado, interrompendo sequência de cinco meses de saldo negativo, beneficiado pelas maiores receitas com royalties de petróleo e menor rombo na Previdência Social. Apesar de positivo, o resultado foi o menor para o mês de outubro desde 2002.

Mesmo assim, a economia feita para pagamento de juros da dívida continua negativa no acumulado do ano, em R$ 11,577 bilhões, informou o Tesouro nesta quarta-feira (26), o que impede o governo de cumprir a meta deste ano.

O que é superávit primário? E déficit primário?

O “resultado primário” é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Os dados consideram os gastos do governo com pagamento de salários, investimentos, obras de infraestrutura, financiamento de programas sociais, repasses a órgãos e ministérios, dividendos com bancos públicos, repasses previdenciários, entre outros. Por outro lado, considera a receita do governo com impostos e recebimento de dívidas, por exemplo.

Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O superávit primário é uma indicação do quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com objetivo de pagar os juros sobre a sua dívida.

O resultado negativo indica que o governo teve de se endividar para poder cumprir com seus compromissos. Com o déficit primário, os juros não pagos de dívidas anteriores se somam à atual dívida — ou seja, fica maior a dívida pública.

Dados de outubro

No mês passado, a receita líquida somou R$ 91,672 bilhões, 17,9% maior do que setembro — o destaque foi o ingresso de R$ 6,179 bilhões em receitas com petróleo, vindas com pagamento de royalties, por exemplo, mais do que o triplo da cifra vista em setembro.

No ano, a receita atingiu R$ 831,151 bilhões, 6,3% acima de igual valor de 2013, informou o Tesouro.

Já as despesas ficaram em R$ 87,571 bilhões em outubro, 10,8% menores frente a setembro. O destaque ficou para os gastos com a Previdência, que somaram R$ 30,481 bilhões em outubro, 26% a menos do que em setembro, quando houve pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.

No ano, o gasto público está em R$ 842,729 bilhões, 12,6% maior em relação a igual período de 2013. Subtraindo as despesas das receitas nos dez primeiros meses de 2014, o rombo total do ano é de R$ 11,577 bilhões.

Votação orçamentária

Com arrecadação praticamente estagnada e desonerações que atingiram R$ 84,462 bilhões entre janeiro e outubro, o governo encaminhou ao Congresso pedido para ampliar os abatimentos na meta de superávit primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais). Na prática, o novo projeto elimina a necessidade de qualquer economia, permitindo ao governo fechar 2014 com as contas aprovadas.

O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em conturbada sessão na noite de segunda-feira e ainda precisa ser avaliado pelo plenário do Congresso. A votação seria hoje, mas passou para semana que vem.

A meta ajustada de superávit primário de 2014 é de R$ 99 bilhões para o setor público consolidado, equivalente a 1,9% do PIB.

Pelo Relatório de Receitas e Despesas divulgado no final da semana passada, o governo informou que pretende abater R$ 106 bilhões da meta e indicou que pretende fazer superávit primário de R$ 10,1 bilhões — com essa economia, não seria possível cumprir a meta de R$ 99 bilhões, mas, se o orçamento for revisado na Câmara, a meta deixaria de existir e, portanto, estaria cumprida.

Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro, o setor público acumulava déficit de R$ 15,286 bilhões.

Governo deve economizar mais de R$ 20 bilhões em novembro e dezembro

O governo central terá que fazer um superávit primário de R$ 21,7 bilhões em novembro e dezembro deste ano para cumprir a meta estabelecida no último relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado na sexta-feira (21), quando previu um superávit primário de R$ 10,1 bilhões em 2014.

Já contando com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que muda a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2014, para permitir abater da meta todos os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações.

O Tesouro informou também que as despesas com seguro-desemprego e abono salarial aumentaram em outubro 109,4% em relação ao mesmo mês de 2013. No mês passado, as despesas com esses benefícios somaram R$ 7,463 bilhões, ante R$ 3,563 bilhões em outubro de 2013.

No acumulado do ano até outubro, esses gastos somaram R$ 47,023 bilhões, com alta de 23,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o desembolso foi de R$ 37,99 bilhões. A previsão para o ano é de que essas despesas somem R$ 51,74 bilhões. O governo prepara medidas para conter o crescimento explosivo dos gastos com esses dois benefícios.

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