Juiz flagrado com carro de Eike Batista é afastado do caso e tem decisões anuladas
Decisões do processo serão anuladas, mas apreensões de bens do empresário estão mantidas
Economia|Do R7
Os desembargadores da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, decidiram, por 3 votos a 0, afastar o juiz Flávio Roberto de Souza do processo que investiga o empresário Eike Batista por crimes financeiros na tarde desta terça-feira (3).
Sendo assim, as decisões do processo serão anuladas — fica mantida apenas a determinação dos bloqueios dos bens e valores do empresário.
A partir de agora, caberá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidir qual juiz assumirá o processo. Com isso, nesse período, a tramitação do processo também está suspensa.
O pedido de afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza foi feito pela defesa de Eike antes do magistrado ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do ex-bilionário.
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O relator do processo, desembargador federal Messod Azulay, destacou que os documentos juntados ao processo demonstram que o juiz Flávio Roberto de Souza emitiu juízo de valor sobre o acusado e sua personalidade, além de ter antecipado decisões à imprensa e revelado à mídia dados cobertos pelo sigilo bancário e fiscal do acusado e de seus familiares.
Para Azulay, a atitude do juiz Flávio Roberto de Souza violou o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e feriu "o princípio da imparcialidade do juiz, razão pela qual entendo ser necessário o acolhimento da presente exceção de suspeição".
Na semana passada, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de justiça, já tinha ordenado o afastamento do juiz titular da 3ª Vara Criminal, Flávio Roberto de Souza, do caso.
A determinação da ministra foi motivada pelo fato de o juiz ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne turbo apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal como parte das medidas cautelares do processo.
A polêmica envolveu também a posse de outros bens, como um piano levado para a casa de um vizinho do magistrado, na zona oeste do Rio. A ministra considerou um risco o "juiz manter em sua posse patrimônio particular".