Justiça nega habeas corpus a Eike Batista, e julgamento de ex-bilionário começa nesta terça

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, negou na tarde desta segunda-feira (17) o habeas corpus solicitado pelos advogados do empresário Eike Batista. Com a decisão, o julgamento do ex-bilionário — acusado de manipulação de mercado e pelo uso de informação privilegiada — está confirmado para começar nesta terça-feira (18).

A informação foi confirmada ao R7 pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, que vai comandar o julgamento criminal a partir de amanhã. A assesssoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região também confirmou a decisão. 

Eike foi denunciado pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) por crimes contra o sistema financeiro, após vender ações da petrolífera OGX (atualmente chamada OGPar) antes de comunicar ao mercado que os campos de petróleo anunciados eram inviáveis (entenda mais abaixo).

Os advogados de Eike entraram com o pedido de habeas corpus na sexta-feira (14) para suspender a ação penal. O pedido, no entanto, foi negado pelo desembargador Messod Azulay. 

Antes de tomar conhecimento que o habeas corpus tinha sido negado, o magistrado explicou que a defesa entrou com o pedido de habeas corpus pleiteando três coisas. A primeira era de que o mercado de capitais não pertenceria ao sistema financeiro nacional.

— Essa vara é especializada contra crimes no sistema financeiro nacional e existe uma jurisprudência do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que diz que o mercado de capitais integra o sistema financeiro nacional. Eu tenho competência para julgar.

A defesa do ex-bilionário ainda pediu no mesmo documento que fosse feita uma perícia contábil e ainda questionou o número de testemunhas de acusação, que são 13 ao todo, enquanto que, de defesa, são oito.

Para o magistrado, a realização de uma perícia contábil não interfere no andamento do processo e não é preciso suspender a ação penal para que ela seja feita. 

— Eu não teria que deferir o número de testemunhas. Não arrolaram 13 porque não quiseram. 

Entenda as denúncias

1) Manipulação de Mercado: Em outubro de 2012, Eike Batista teria simulado uma operação considerada normal no mercado financeiro, conhecida como Put, em que se comprometia a comprar ações da OGX (atual Ogpar), injetando US$ 1 bilhão na empresa. Mas o investimento nunca aconteceu. A companhia na época já sofria desconfiança dos investidores e a atitude do ex-bilionário hoje é encarada como uma forma que ele encontrou de dar a entender que existia capital disponível para a empresa. De acordo a denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a má-fé e a fraude estava justamente na divulgação de um contrato com cláusula (a Put) que jamais foi executado. Pelo fato de não investir o capital anunciado, Eike teria evitado a diminuição do seu patrimônio pessoal em cerca de R$ 1,5 bilhão.

2) Insider Trading: Acontece quando o investidor faz uso de uma informação privilegiada, que ainda não é de conhecimento público, para ter lucro ou vantagem no mercado de ações. Segundo denúncia do Ministério Público Federal do RJ, no período de 24 de maio a 10 de junho, Eike teria vendido ações da OGX e gerou um lucro indevido na ordem de R$ 125 milhões. Já entre 28 de agosto e 3 de setembro do ano passado e entre 27 de agosto e 2 de setembro, novamente, Eike obteve lucro de R$ 111 milhões com mais vendas de ações. Nessa época, Eike teria omitido as conclusões técnicas e financeiras da empresa Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda – contratada pela OGX para fazer consultoria que mostravam que o volume de óleo recuperável nos campos não era viável economicamente, ou seja, a empresa teria mais custos para furar poços do que o lucro obtido com as vendas.

Leia a entrevista completa com Sergio Leo, autor de Ascensão e Queda do Império X

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