Começo de ano é aquela época em que diversas cobranças começam a chegar na sua casa pelo correio. Sabendo disso, golpistas sempre tentam arrancar dinheiro de pequenos empresários desavisados, enviando-lhes boletos falsos como se fossem dívidas reais.
A fraude não é nova, mas ainda assim, continua a fazer vítimas, especialmente pessoas recém-chegadas ao mundo empresarial. Foi o que aconteceu com uma mulher, pequena empresária, que prefere não ser identificada.
Ela explica que, uma semana após abrir o CNPJ como MEI (Microempresário Individual), recebeu pelos Correios dois boletos.
— Um [boleto] era da Associação Comercial Empresarial do Brasil, de R$ 299,80, que veio vencido, e outro de R$ 279,98, da Associação Comercial e Empresarial do Estado de São Paulo, que venceria em poucos dias. Procurei na internet, descobri que poderia ser um golpe e não paguei. Mas fico preocupada, pois em tão pouco tempo já tiveram acesso aos meus dados.
A maioria das associações que emitem esses boletos é falsa. Basta uma rápida busca na internet para ver que elas não existem.
Porém, em um caso analisado pela reportagem do R7, os boletos são emitidos pela Aceb (Associação Comercial Empresarial do Brasil), com sede na cidade de São Paulo. A entidade oferece aos membros descontos para consultas ao banco de dados da Serasa, consultorias e assessorias.
No contrato que o associado assina, consta que a “Aceb realiza periodicamente o envio de mala direta postal convidando as empresas em geral a tornarem-se associadas”. Ainda segundo o texto, “o não pagamento do boleto enviado através de mala direta até o seu vencimento é cancelado automaticamente sem causar quaisquer ônus à empresa convidada a se associar”. Mas a correspondência enviada, muitas vezes, tem isso em letras pequenas.
O presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo), Gildo Freire de Araújo, destaca que muitos empresários não sabem que a associação não é obrigatória.
— Essas associações se oportunizam do fato de muitas cobranças chegarem no começo do ano para que o contribuinte fique em dúvida. Ele recebe um boleto com todas as características de uma cobrança regular e paga. Na maioria dos casos, o vencimento é muito em cima, a pessoa não pensa muito.
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Araújo ainda destaca que os empresários não são obrigados a se associar.
— A contribuição associativa se dá quando a pessoa julga interessante que aquela associação vai ajudar no dia a dia, seja com cursos, com reuniões de empresários para troca de experiências, consultoria. Quem hoje está no MEI não tem que pagar nem contribuição sindical. A não ser que ele queira.
O Sebrae alerta que “o único pagamento enviado pelo correio a ser feito é o Carnê da Cidadania”. Esse carnê tem 12 vencimentos, com os tributos a serem pagos — INSS/Previdência Social, sendo de 5% sobre o valor do salário mínimo, mais R$ 1 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas intermuncipal e interestadual) e/ou R$ 5,00 ISS para o município (atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal).
A Sempe (Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa) alerta que recentemente circularam boatos nas redes sociais sobre a autenticidade dos carnês enviados. Segundo a pasta, se houver dúvidas a respeito da veracidade dos boletos, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e consultar se o número do documento consta no extrato referente a determinado mês.
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“O código de barras do boleto que chega com o carnê não será igual ao de um boleto da mesma data gerado no Portal do Empreendedor. Isso não significa que o documento seja falso e ocorre porque, ao criar um novo boleto, o sistema gera um documento atualizado acompanhado de um novo código”, acrescenta a secretaria.
Mais de 5 milhões de brasileiros se tornaram MEIs (Microempreendedores Individuais) em seis anos — o governo instituiu essa modalidade em 2009. O programa beneficia pequenos empresários que tenham faturamento anual de até R$ 60 mil.
O golpe dos boletos falsos é aplicado mesmo antes do MEI ter início. Porém, com cada vez mais pessoas tendo CNPJ, esses bancos de dados se tornaram uma forma de lucro para associações verdadeiras e falsas. O presidente do CRC-SP diz que houve um aumento das fraudes nos últimos cinco anos e admite que a única maneira de não ser vítima é estar ciente de quais cobranças são devidas.
— A gente orienta muito para que se consulte um profissional que vivencie esse tipo de coisa. O profissional da contabilidade vai saber o que é devido e se a cobrança tem respaldo, se é para o sindicato correto, para associação. Porque depois que pagou, perdeu.