Multas contra Eike Batista por crimes financeiros chegam a R$ 800 mil

O Colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (18) aplicar duas multas ao empresário Eike Batista, uma de R$ 500 mil e outra de R$ 300 mil, por crimes contra o mercado financeiro. Essa quantia de R$ 800 mil ainda pode aumentar, já que Batista é réu em outros dois processos que serão julgados pela CVM na tarde de hoje.

Crime na MPX

No primeiro julgamento do dia, Batista foi multado em R$ 300 mil em processo envolvendo a divulgação de informações (fato relevante) sobre a venda do controle da empresa de energia MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON.

Crime na LLX

Já o segundo julgamento envolveu a empresa LLX, atual Prumo, então braço de logística do grupo EBX.

Batista foi condenado em R$ 500 mil por não ter informado devidamente o mercado, em 2012, sobre negociações para o fechamento de capital da LLX. O então diretor de Relações com Investidores da empresa à época, Otavio Lazcano, foi condenado a pagar R$ 200 mil no mesmo processo. Já os ex-diretores Cláudio Lampert e Eugênio Figueiredo (Financeiro), também acusados, foram absolvidos pelo colegiado da CVM.

Os estudos para a reestruturação societária da LLX e um possível fechamento de capital começaram em 9 de julho de 2012, com várias alternativas consideradas para "maximizar o valor da companhia". No dia 16 de julho, houve uma conferência telefônica para tratar da reestruturação, com a participação dos diretores.

Questionada diante do vazamento de informações na imprensa, em 25 de julho daquele ano, a LLX divulgou um comunicado negando os rumores e afirmando que "está sempre buscando maximizar valor para os seus acionistas". A companhia afirmava que manteria o mercado informado. Na véspera, suas ações subiram 8,11% e registraram, pelo segundo dia seguido, a maior elevação do Ibovespa. Em dois dias, os papéis acumularam 21% de ganho.

Controlador e presidente do conselho da LLX, Eike Batista foi a Nova York nesse período e se reuniu com investidores, como o fundo de pensão canadense Ontario Teachers. Um acordo de investimento foi firmado entre eles em 29 de julho, tendo como foco o aumento da participação da OTPP na companhia. Apenas no dia seguinte foi comunicada a Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) a ser realizada pela OTPP e Eike para o cancelamento do registro da LLX, operação que acabou sendo cancelada.

A diretora da CVM Luciana Dias, relatora do caso, considerou a resposta dada ao mercado em 24 de julho evasiva e insuficiente para esclarecer os investidores da veracidade ou não dos rumores de fechamento de capital.

Ao condenar Eike e Lazcano, a diretora levou em conta que houve um movimento atípico das ações da companhia diante do vazamento de informações, fatores que disparam a obrigação de divulgação de fato relevante mesmo quando as negociações em curso ainda não sejam definitivas (leia mais sobre essa decisão).

Outros julgamentos

A CVM realizou um terceiro julgamento na manhã de hoje envolvendo empresas de Batista — no caso a CCX. O empresário não era réu neste processo.

O Colegiado da CVM decidiu impor multa de R$ 200 mil ao executivo José Gustavo de Souza Costa por não ter divulgado fato relevante em 2013 após informações divulgadas na imprensa sobre sua renúncia ao cargo de presidente e diretor de relações com investidores da companhia.

Dias depois da publicação da informação na imprensa, a renúncia foi confirmada.

À tarde, o Colegiado irá julgar mais dois processos: um envolvendo a petrolífera OGX (atual OGPar) e um outro envolvendo a CCX. Batista e outros ex-diretores das companhias são réus.