O Ministério do Planejamento afirmou nesta quinta-feira (12) que o aumento do salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.002 em 2019 terá impacto de R$ 16,8 bilhões nos cofres da Previdência Social.
O déficit previsto acontecerá mesmo com melhoria na arrecadação da economia nos últimos meses e ajudará no rombo de R$ 139 bilhões na meta de déficit primário para o próximo ano. Os valores constam na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, enviada ao Congresso Nacional.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A LDO de 2018 estipulava uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Isso ocorre porque a LDO de um ano traz previsões para os três anos seguintes.
Há dois dias, o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, tinha confirmado que o governo estudava a redução da meta de rombo nas contas públicas para 2019 por causa da melhoria da arrecadação nos últimos meses. O governo, no entanto, recuou e decidiu manter a meta no valor estipulado.
“A ideia é não criar restrições desnecessárias para o próximo presidente”, disse Colnago ao explicar a decisão de não mudar o valor.
Apesar de não ter alterado a meta de déficit para o Governo Central, a proposta da LDO aumentará a meta de superávit primário (resultado positivo desconsiderando os juros da dívida pública) dos estados e dos municípios de R$ 4,7 bilhões (valor da LDO de 2018) para R$ 10,5 bilhões na proposta da LDO para 2019. A meta das empresas estatais federais foi mantida em déficit de R$ 3,5 bilhões.
O texto da LDO prevê déficit primário de R$ 110 bilhões para o Governo Central em 2020 e de R$ 70 bilhões para 2021. Originalmente, a LDO de 2018 estipulava déficit de R$ 65 bilhões para 2020. O valor para 2021 é inédito.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso os parlamentares não consigam aprovar a LDO até o fim do semestre legislativo, em 17 de julho, o Congresso não pode entrar em recesso.