Em meio à polêmica da restrição de velocidade da internet banda larga fixa, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Rezende, esclareceu nesta terça-feira (19) que a norma publicada pela agência nesta segunda-feira não proíbe que as empresas vendam pacotes ilimitados, apenas regulamenta a venda desses planos.
— Não estamos proibindo planos ilimitados. Nem podemos, pois são empresas privadas. O que estamos dizendo é que as empresas podem estabelecer limites de franquias, tanto de dados quanto de velocidade. A Anatel permite isso, assim como na telefonia móvel.
A banda larga fixa é a internet que as pessoas têm em casa e nas empresas. Na internet fixa, os clientes contratam uma velocidade de dados e podem usufruir dessa velocidade, independentemente da quantidade de dados. Ou seja, vão ter a mesma velocidade se assistirem a um programa por streaming (um capítulo de Os Dez Mandamentos no Netflix, por exemplo), ou se assistirem a dez capítulos.
Já nos pacotes de dados, que são os hoje usados na internet móvel, nos smartphones, o internauta assina uma cota de dados por mês. Se ele assistir a dez capítulos de uma série ou novela e atingir o limite do seu pacote de dados, pode ter a velocidade reduzida pela operadora ou o acesso bloqueado.
O presidente alega que a Anatel se antecipou a uma tendência de mercado porque entende que os planos ilimitados lesam os consumidores que usam menos a internet e que podem acarretar problemas futuros, como falta de investimentos na ampliação das redes.
— Os prédios modernos hoje têm separado água, luz e gás. Isso é um pouco o que está acontecendo na internet. O número de pessoas que baixa vídeos online. Você pode ter 5% que usam uma quantidade absurda de dados e o resto que não usa, mas paga essa conta.
Entenda
A polêmica da banda larga fixa começou em fevereiro, quando uma operadora anunciou que que iria bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que ultrapassem o plano contratado — com limites mensais de consumo entre 10 GB e 130 GB. Ou seja, anunciou o fim da internet fixa ilimitada.
O assunto tomou conta das redes sociais e grupos começaram a organizar petições online.
O presidente da Anatel explicou que a norma publicada ontem garante o direito dos usuários que já têm planos ilimitados. Ele explica que esses contratos precisam ser respeitados, a não ser que uma mudança seja aprovada em comum acordo.
— Agora, se a pessoa já tem um contrato de internet ilimitada com a empresa, a empresa precisa cumprir esse contrato de internet ilimitada. Até o contrato vencer. A empresa pode alterar o contrato, desde que em comum acordo com o consumidor.