O Procon-SP encaminhou nesta segunda-feira (21) uma notificação para a agência de viagens 123 Milhas com o pedido de informações sobre a suspensão de pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa.
Entre as informações solicitadas, o órgão de defesa do consumidor cobra o detalhamento das condições adversas citadas pela empresa a respeito das ações para atender os consumidores que seriam impactados pelos cancelamentos.
Também é pedido que o número de consumidores afetados seja revelado, além das opções de vouchers oferecidos como devolução e, especialmente, como está sendo feito o atendimento de todas as pessoas atingidas.
"Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023", diz a 123 Milhas em comunicado apresentado no site da empresa desde a última sexta-feira (18). A empresa garante que vai devolver os valores pagos, com correção monetária acima da inflação.
Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, afirma que muitos consumidores já relatam não conseguir atendimento com a agência, o que se configura um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. "A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”, explica ele.
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O Procon-SP destaca que a notificação enviada à 123 Milhas é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam a melhor orientação possível aos consumidores, além de afirmar que se encaminha para um processo de fiscalização mais detalhado.
Diante da situação, o Ministério do Turismo acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cobrar uma apuração do caso. A suspensão das passagens, hotéis e pacotes de viagem é classificada como "grave" pela pasta.
"O MTur e o MJSP acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informadas todas as pessoas e setores envolvidos", destaca. A pasta diz estar empenhada em evitar situações semelhantes e em responsabilizar as empresas que podem ter "agido de má-fé".