Enquanto o impasse sobre a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) não é definido, o contribuinte terá que pagar imposto com reajuste abaixo da inflação em 2015. A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (4), as regras para a declaração do Imposto de Renda 2015.
Quem recebeu até R$ 26.815,55 em 2014 (média de R$ 2.401 por mês) terá que apresentar os rendimentos ao Leão. No ano passado, o valor era de R$ 25.661,70, 4,5% menor do que o deste ano. No entanto, a inflação fechou o ano acima dos 6,4%.
Para o supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, a expectativa de crescimento de 500 mil novos declarantes não tem relação com a defasagem do reajuste.
— Todo ano, normalmente, a gente tem um crescimento normal de rendimentos, novos declarantes, novas pessoas que acessam o mercado de trabalho, outros têm ascensão profissional que estavam na faixa de isenção e passam a pagar imposto. E a gente tem um crescimento normal todo ano do número de empregos.
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Adir ainda explicou que a Receita tem aplicado a regra atual que estabeleceu o reajuste em 4,5% e que a expectativa sobre o número de declarações é definida em relação ao mercado de trabalho.
— Nós estamos trabalhando com a correção de tabela já passada. Isso aqui já foi aplicado em 2014. Essa declaração trabalha com o ano anterior [...] A gente não trabalha com esse número [inflação], a gente trabalha realmente com o ingresso de pessoas ao mercado de trabalho e aquele crescimento de renda de parte desses que já estavam no mercado de trabalho.
A coordenadora-geral substituta de Tributação, Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, afirmou que não há previsão para um novo reajuste e que, por enquanto, essa será a porcentagem utilizada.
— Nesse período a tabela progressiva tinha sido corrigida para o ano-calendário 2014 em 4,5% em relação a 2013.
Veto de Dilma
Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda aprovada pelo Congresso Nacional. A presidente justificou o veto sobre o argumento que, caso a medida fosse aprovada, haveria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. A previsão é que o governo encaminhe uma nova Medida Provisória ao Congresso sugerindo o reajuste em 4,5%.