Depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Complementar) no Congresso Nacional, o novo Auxílio Brasil, no valor de R$ 600, e o voucher para os caminhoneiros, de R$ 1.000, prometidos pelo governo até dezembro deste ano, começam a ser pagos no próximo dia 9 de agosto.
Hoje, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o calendário de pagamentos do benefício aos transportadores autônomos de carga, que vão ganhar seis parcelas. As duas primeiras, referentes a julho e agosto, caem no próximo dia 9. As outras quatro parcelas devem cair em 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Têm direito ao voucher os transportadores de carga autônomos cadastrados no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022. Esses caminhoneiros devem estar com a CNH e o CPF válidos.
No caso do Auxílio Brasil, haverá um aumento em relação ao benefício que já era pago. A partir de agora, R$ 600 vão para as mãos de mais de quase 20 milhões de famílias brasileiras. O aumento de R$ 200 faz parte da emenda constitucional que institui estado de emergência até o fim deste ano.
O benefício vinha sendo pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. As parcelas dos meses restantes, de setembro a dezembro, seguem sem mudanças. Em julho, o pagamento começou a ser feito no último dia 18 e vai até a próxima sexta-feira (29).
A PEC autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões e, entre outros pontos, concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio-gás.
Vale-gás e taxistas
Além de caminhoneiros e famílias com dificuldades financeiras, a PEC também prevê repasse do vale-gás e recursos aos taxistas.
Estado de emergência: a PEC institui em 2022 o estado de emergência "decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". As despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito extraordinário.
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O BEm-Taxista vai repassar até R$ 1.000 por parcela.
Os motoristas de táxi registrados até 31 de maio de 2022 nas prefeituras, com alvará ou detentor de concessão, terão direito ao pagamento. O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000 do BEm-Taxista aos motoristas ocorrerá no dia 16 de agosto.
Auxílio-gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade para os idosos: repasse de R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis como gasolina.