América Latina sofre com "falta de justiça histórica", segundo Anistia Internacional

A América Latina sofre com uma "falta de justiça histórica", que permite que países e criminosos cometam crimes contra os direitos humanos impunemente, disse à Agência Efe a diretora para as Américas da AI (Anistia Internacional), Erika Guevara.

"O mais preocupante na região é o extremo nível de impunidade que existe em cada um dos países. É um legado acumulado através dos anos e que hoje em dia se reflete em sistemas de justiça debilitados, sem capacidade de proteger os cidadãos", declarou Guevara na sede da organização, em Londres.

No relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo no ano de 2014, a Anistia Internacional destacou o assassinato de 43 estudantes que ocorreu no México em setembro, sobre o qual a porta-voz afirmou que "não comoveu apenas a sociedade mexicana, mas o mundo inteiro".

"É impressionante que até agora ninguém tenha sido levado diante da justiça ou acusado pelos graves crimes contra esses estudantes. Esse extremo reflete a realidade crítica vivida pelo país em relação aos direitos humanos", frisou. A diretora da organização humanitária também destacou as desigualdades sociais e econômicas que alimentam os conflitos e a violência no continente sul-americano.

"Essa diferença tão significativa entre ricos e pobres, em um contexto de corrupção e impunidade, leva as pessoas a tomarem as ruas para exigir a prestação de contas dos Estados e pedir que estes protejam seus direitos fundamentais", explicou.

Longe de encontrar resposta para suas reivindicações, a população encontra "uma contestação opressiva por parte dos Estados e violência das forças da ordem pública, sejam policiais ou militares", disse Guevara.

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Entre as situações nas quais ocorreram graves violações dos direitos humanos no contexto de protestos civis em 2014, Guevara citou os casos do Brasil durante as manifestações paralelas à Copa do Mundo, e da Venezuela, nos protestos políticos a favor e contra o governo do presidente Nicolás Maduro.

Em relação ao Brasil, a Anistia destacou que o governo deve esclarecer as denúncias sobre detenções arbitrárias, maus tratos e torturas ocorridas por causa das manifestações de 2014.

"O governo brasileiro tem muito a aprender, tendo em vista a resposta militarizada dada aos protestos. Tem que garantir o espaço democrático e a liberdade de expressão", afirmou a porta-voz.

De acordo com uma pesquisa divulgada pela Anistia Internacional neste ano, 65% dos brasileiros têm medo de ser presos por acreditarem que poderiam ser torturados, um dado que "reflete como as sociedades permitem a tortura e a normalizam".

A diretora da AI citou também a Venezuela como um dos exemplos de "redução de espaço democrático", que acontece em vários países da América Latina.

Em Caracas "parece não haver espaço para a oposição ou para a crítica em relação às políticas do governo. Nos últimos meses, vimos uma série de detenções politicamente motivadas, como a do líder opositor Leopoldo López, para o qual pedimos claramente a libertação", assinalou.

"O governo da Venezuela tem de garantir o Estado de direito. Tem obrigações internacionais em matéria de direitos humanos que devem ser respeitadas e deve se submeter às recomendações de órgãos como as Nações Unidas", disse Guevara, que lamentou a "falta de vontade" de Maduro para cumprir essas pautas.

Sobre a prática de tortura no continente, a diretora da AI comemorou os "grandes avanços" na América Latina e no Caribe nas últimas décadas. "Atualmente não encontramos situações nas quais a tortura seja uma prática sistemática", afirmou, apesar de ter destacado que em Brasil, México e Venezuela ainda há a prática de tortura "no contexto das manifestações".

É uma "prática permitida" por esses Estados, já que "não previnem nem punem sua prática e não enviam um sinal claro de que a tortura é um crime grave contra os direitos humanos. A prevenção e resposta em relação aos casos que acontecem é responsabilidade do estado", afirmou.