Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados em um relatório na última terça-feira (11), milhões de crianças sofrem abusos físicos, psicológicos e sexuais trabalhando como empregados domésticos por todo o mundo.
Para combater esses e outros tipos de violência que afetam crianças nos mais variados ambientes de trabalho, a Organização propõe aos líderes mundiais que ratifiquem a Convenção 182, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com a Convenção, são proibidas todas as formas de escravidão ou servidão, como venda e tráfico infantil, trabalho forçado ou recrutamento para conflitos armados. Muitas crianças precisam ajudar membros da família em seus serviços ou trabalham apenas em troca de comida, principalmente em países pobres da África e do Oriente Médio.
Mais de 10 milhões de crianças são exploradas como trabalhadores domésticos em todo o mundo
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Também é vetada a utilização de crianças para fins de prostituição ou produção de qualquer tipo de pornografia, assim como seu recutamento para atividades ilícitas, como tráfico de drogas.
Os países que aderirem à Convenção, de 1999, devem adotar medidas eficazes para garantir que todas as crianças (pessoas menores de 18 anos), não se submetam a qualquer tipo de trabalho que prejudique sua saúde, física e mental, que ameace sua segurança ou possa ser considerado imoral.
No texto da Convenção também é apontada a importância da educação fudamental e gratuita e da luta contra a pobreza e a disigualdade social como forma de evitar que as crianças tenham que se sujeitar a esses tipos de trabalho. Além disso, é obrigação do governo garantir a formação profissional e a integração social de todas as crianças do país.
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