O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira (17) uma nova norma de cibersegurança no país, que considera um incidente altamente perigoso a publicação de conteúdos subversivos na internet, o que tem gerado críticas de internautas e organizações, que já falam em "lei da mordaça".
De acordo com o novo quadro regulamentar das telecomunicações do país, "tentar alterar a ordem pública" ou "promover a indisciplina social" através das tecnologias de informação e comunicação é um "incidente de agressão" com um nível de perigo "muito elevado".
A nova regulamentação surge em um momento de forte tensão social em Cuba, onde no dia 11 de julho milhares de pessoas saíram às ruas para pedir liberdade e melhores condições de vida em meio a uma forte crise econômica e sanitária.
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As redes sociais tiveram papel importante na divulgação dos protestos em vários locais do país, razão pela qual o governo tomou a medida extrema de bloquear a internet por cerca de uma semana.
Organizações e internautas temem que a nova medida anunciada hoje seja utilizada pelo governo para silenciar vozes dissidentes nas redes e processar quem critica o sistema cubano e seus líderes.
"O que mais me preocupa é o uso da soberania, defesa nacional ou segurança por parte do Ministério do Interior para restringir a liberdade de expressão", disse à Agência Efe a advogada Laritza Diversent, diretora e fundadora da ONG Cubalex.
Laritza acredita que o novo regulamento é uma "lei da mordaça" com a qual Cuba pode aplicar multas àqueles que expressam críticas ao governo, ao Partido Comunista (PCC, único partido legal) ou ao presidente Miguel Díaz-Canel.
A Resolução 105 instituída hoje, que define os regulamentos de resposta a incidentes de cibersegurança, atribui em elevado nível de perigo à disseminação de "conteúdo que viole preceitos constitucionais, sociais e econômicos do Estado, incite mobilizações ou outros atos que perturbem a ordem pública", como bem como a divulgação de notícias falsas.
Da mesma forma, considera ações de "ciberterrorismo" aquelas que podem "subverter a ordem constitucional", desestabilizar o funcionamento "das instituições políticas e de massa, das estruturas econômicas e sociais do Estado", ou "obrigar as autoridades públicas a realizar um ato ou abster-se de fazê-lo".