Governo indiano estuda anular decisão da Justiça contrária ao sexo entre gays

O governo indiano estuda a possibilidade de legislar sobre os direitos dos gays com o objetivo de revogar a decisão do Supremo Tribunal que, na véspera, aprovou manter uma lei que considera a homossexualidade um crime.

O ministro indiano das Finanças, P. Chidambaram, indicou que a decisão da corte devolvia o país ao século 19 e destacou que é preciso estudar meios para revogar o veredicto o mais rápido possível.

— O que fizemos foi voltar a 1860 e estou muito decepcionado.

O ministro da Justiça, Kapil Sibal, também indicou que o Executivo está estudando opções para acabar com o artigo da lei referente ao tema.

O Supremo Tribunal da Índia confirmou na quarta-feira (11) a vigência de uma lei do período colonial britânico que considera a homossexualidade um crime, um banho de água fria para os defensores dos direitos dos homossexuais.

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Em uma sentença de 2009, o Alto Tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da constituição.

Mas o Supremo Tribunal adotou outra decisão ao considerar que o artigo está de acordo com a lei fundamental.

"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi na decisão desta quarta-feira.

A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal.

"O poder legislativo deve prever a supressão deste artigo da lei, de acordo com as recomendações do procurador-geral", completou Singhvi.

O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até dez anos de prisão. Apesar da lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos gays denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial.

"A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum.

A Anistia Internacional considerou em um comunicado que a decisão é "um duro golpe para os direitos de igualdade, dignidade e à vida privada de cada um".

"Esta decisão faz a Índia retroceder vários anos em seu compromisso de proteger os direitos elementares", afirmou G. Ananthapadmanabhan, diretor geral da ONG no país.

A Índia fica próxima de um grupo de países islâmicos e africanos que consideram a homossexualidade um crime.