A rejeição do acordo de paz entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o governo colombiano por 50,2% dos votos surpreendeu a muitos, mas também deixou claro que a população está dividida, principalmente, em relação a forma de punição que deve ser aplicada aos guerrilheiros.
Se aprovado, o acordo daria anistia aos membros das Farc que cometeram crimes de guerra, assim como a possibilidade de que eles pudessem prestar concursos públicos. Este é o ponto crucial das negociações, para que o governo consiga chegar a um acordo apoiado pela maioria população, explica Vladimir Pinto Coelho Feijó, mestre em direito público com ênfase em direito internacional do Ibmec/BH.
— O resultado mostra que o país está dividido, mas o que está sendo discutido são os modelos de Justiça. A Justiça de quem votou “não” é a Justiça punitiva, que acredita que todos os que praticaram delitos devem ser processados, investigados e, se condenados, cumprirem pena. O lado do “sim” defende uma Justiça que, hoje, tem o nome de Justiça de transição, que prefere o reconhecimento da culpa dos atos e a indenização das vítimas, sem que, necessariamente, os responsáveis por esses delitos precisem ir para a cadeia.
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Agora, completa Feijó, o governo terá que intensificar a campanha a favor dessa Justiça de transição e propor mais elementos que deem segurança àquelas pessoas que não estão satisfeitas em deixar as coisas no passado.
— O resultado foi um choque. A população, em geral, pelo menos na capital e nas cidades mais afetadas pelo conflito, esperavam muito que o acordo fosse adiante. Agora, tudo depende de conseguir, não só que governo e as Farc cheguem a um novo acordo, mas também o lado da oposição, encabeçada pelo ex-presidente, Álvaro Uribe, de aceitar esse tipo de tratativa.
Baixa participação e resultado
A votação do acordo que poderia dar fim ao conflito que já dura 52 anos foi realizada no domingo (2) teve um número recorde de abstenções, chegando a 62,6%, a maior nos últimos 22 anos.
Segundo Igor Fuser, professor de relações internacionais da UFABC, significa uma baixa legitimidade do próprio sistema político na Colômbia.
— O voto lá é facultativo e, historicamente, a participação política é muito baixa. A abstenção foi mais alta nas zonas rurais, justamente as mais afetadas pela guerra. Nessas regiões, o índice de “sim” venceu. Quanto mais próximas fisicamente as pessoas estão do conflito, maior é a aceitação do acordo. Essas regiões também são as mais violentas, o que faz com que as pessoas tenham medo de sair de casa para votar. Já nas grandes cidades, a guerra é uma notícia no jornal.
O papel da mídia durante todo o conflito também teve uma influência significativa no resultado da votação, diz Fuser.
— A mídia, no geral, demonizou as Farc durante décadas. Historicamente, ela sempre pintou os guerrilheiros como uma força do mal, sempre foi uma cobertura muito maniqueísta, simplista, pintando os militares como o bem e os guerrilheiros como o mal, o que é simplório. A população urbana, pelo condicionamento a que esteve sujeita por décadas, estava mais sujeita ao não.
Para o professor, existe ainda outro empecilho para a provação do acordo, que são as pessoas interessadas na manutenção do conflito.
— Existe muita gente que ganha com a guerra, setores ligados ao tráfico, aos militares, as forças armadas, que tem interesse em manter a Colômbia como um país em guerra, para haver um maior orçamento para as forças armadas. Também existem setores da oligarquia colombiana que não tem interesse em que a Colômbia tenha uma vida política normal, em que todas as forças possam viver livremente, porque sabem que com isso certas demandas populares vão ser incorporadas a agenda política, como a reforma agrária. Então, a melhor maneira de impedir que as mudanças sejam colocadas na agenda é manter o país permanentemente armado.
*Colaborou Luis Felipe Jourdain Segura