Os países membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — emitiram neste sábado (1) comunicado que classifica como “ruptura da ordem democrática” o fato de a suprema Corte venezuelana ter assumido, na quinta-feira (30), as funções do Congresso Nacional do País.
Os países ainda acionaram a "cláusura democrática", que pode levar à expulsão da Venezuela — a Venezuela está suspensa do grupo desde dezembro. Não há, no entanto, prazo para que a questão seja decidida.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) é ligado ao governo de Nicolás Maduro, enquanto o Congresso é comandado pela oposição. Neste sábado, o TSJ revogou a decisão em meio a condenações internacionais e protestos contra Maduro.
Leia abaixo a íntegra do comunicado:
Declaração dos Estados Partes do Mercosul sobre a República Bolivariana da Venezuela
A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai,
Reafirmando que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para a existência e o desenvolvimento do Mercosul,
Tendo em conta a ruptura da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela,
Em cumprimento do Tratado de Assunção e de seus Protocolos e reafirmando seus princípios e objetivos,
DECIDEM
1. Instar o Governo da Venezuela a adotar imediatamente medidas concretas, concertadas com a oposição, de acordo com as disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e demais normas aplicáveis, para assegurar a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas.
2. Exortar o Governo da Venezuela a respeitar o cronograma eleitoral derivado de sua normativa institucional, a restabelecer a separação de poderes, a garantir o pleno gozo dos direitos humanos, das garantias individuais e das liberdades fundamentais e a libertar os presos políticos.
3. Continuar com as consultas entre si e promover consultas com a República Bolivariana da Venezuela com vistas ao restabelecimento da plena vigência das instituições democráticas nesse país, acompanhando o mencionado processo.
4. Instruir a Presidência Pro Tempore a iniciar as consultas indicadas no parágrafo anterior, com todas as partes venezuelanas envolvidas.
5. Reiterar sua solidariedade com o povo irmão da Venezuela, com as vítimas de perseguição política e de violação de direitos humanos, bem como sua disposição de colaborar na busca de uma solução pacífica e definitiva da crise política, institucional, social, de abastecimento e econômica que atravessa a República Bolivariana da Venezuela.
Buenos Aires, 1 de abril de 2017.