O governo do México localizou 4.233 autos de presos torturados, sem condenação, idosos ou portadores de doenças crônicas que podem se beneficiar do decreto de 25 de agosto para sua libertação, informou nesta terça-feira (14) o secretário do Interior, Adán Augusto López.
O secretário também informou a libertação de 681 pessoas para amanhã, 15 de setembro, data que o presidente Andrés Manuel López Obrador fixou como meta para libertar todos os presos que pudessem ser beneficiados pelo decreto.
"Confiamos que sejam resolvidos gradativamente para que as pessoas possam obter sua liberdade, o que vamos anunciar hoje é apenas o início de um processo cujo andamento veremos a cada mês", comentou o chefe da Secretaria do Interior (Segob).
O secretário referiu-se ao decreto publicado no Diário Oficial da Federação (DOF), que ordena uma comissão para liberar prisioneiros com mais de 75 anos, detentos de mais de 65 anos com doenças crônicas, presos por 10 anos sem sentença e torturados.
Há algumas semanas, o presidente justificou a medida observando que das mais de 220 mil pessoas presas, 43% não foram condenadas, o que equivale a cerca de 125,5 mil.
Mas, dado o atraso nas libertações, o secretário do Interior apontou que apenas 7,4% dos presos em todo o país, cerca de 16.464, pertencem a presídios federais.
Portanto, ele solicitou aos governos estaduais a aderirem às medidas, como já fizeram os estados de Baixa Califórnia, Baixa Califórnia do Sul, Chiapas, Cidade do México, Colima, Durango, Nayarit, Oaxaca, San Luis Potosí, Sinaloa, Tabasco, Tlaxcala, Veracruz e Zacatecas.
Juntos, esses estados terão libertado um total de 645 presos, enquanto os 36 restantes serão de prisões federais, disse López.
"Pedimos aos restantes governos estaduais, no âmbito dos seus poderes e atribuições, que busquem vias legais para pré-liberações, modificação de medidas cautelares e liberdades, tomando o exemplo federal", disse.
O secretário do Interior respondeu ao apelo do presidente para que o Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN), a Procuradoria-Geral da República (FGR) e o Poder Judiciário em geral agilizem os procedimentos.
Tendo em conta o atraso, justificou que as pré-libertações são da competência exclusiva do Poder Judiciário, pelo que a comissão criada pela Segob e a Secretaria de Segurança e Proteção ao Cidadão (SSPC) é apenas responsável pela gestão dos casos.
O chefe do Segob esclareceu que "aqueles que estão sendo processados por crimes contra o livre desenvolvimento da personalidade, tráfico de pessoas, crime organizado, sequestro ou outros crimes que mereçam prisão preventiva oficial não poderão ter acesso ao benefício da prisão preventiva".
O secretário do Interior explicou que Israel Vallarta, que está em prisão preventiva há 15 anos por sequestro no caso Florence Cassez, não poderá se beneficiar deste decreto porque, apesar de ter sido vítima de tortura, também é acusado de outro crime de sequestro.