A junta militar de Mianmar eliminou os direitos fundamentais para facilitar e aumentar o número de prisões e buscas em meio ao aumento dos protestos contra o golpe de Estado perpetrado no início do mês.
As autoridades suspenderam os artigos 5, 7 e 8 da Lei de Proteção da Segurança e da Privacidade dos Cidadãos, que exige um mandado para poder deter alguém e retê-lo por mais de 24 horas, entre outras garantias legais, conforme relatado na noite de sábado pelo jornal militar "True News Unit".
A partir de agora, policiais e militares também não precisarão de mandados para fazer buscas, além de terem carta branca para interromper as comunicações dos cidadãos e solicitar seus dados às operadoras de internet.
Por outro lado, as autoridades militares também vão exigir que os cidadãos informem os convidados que pernoitam nas suas casas, de forma a localizar mais facilmente os dissidentes e apoiantes dos protestos.
As redes sociais estão repletas de mensagens de cidadãos de Mianmar denunciando detenções noturnas e até mesmo a presença de criminosos supostamente enviados pelos militares para aterrorizar e sabotar bairros.
"Os cidadãos construíram barreiras em torno das ruas ou áreas residenciais para se protegerem de criminosos libertados da prisão pelos militares", diz uma mensagem de um cidadão no Twitter.
Na última sexta-feira, as autoridades libertaram 23 mil presos por ocasião do Dia da União por meio de uma anistia, um perdão que normalmente é concedido em dias designados.
Desde o golpe militar, pelo menos 384 pessoas foram detidas, das quais 24 foram libertadas, de acordo com o último relatório da Associação para Assistência a Presos Políticos (AAPP).
Entre os detidos está a vencedora do Prêmio Nobel da Paz e líder de fato do país, Aung San Suu Kyi, de quem não se tem mais notícias desde que foi colocada em prisão domiciliar no dia do golpe na capital do país, Naipyido.