“Pais não devem bater nos filhos, mas premiá-los quando fazem coisas boas”, diz representante da ONU

Com quase três décadas dedicadas à defesa dos direitos humanos, a representante especial do Secretário-Geral da ONU sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais, entende que a palmada em crianças é apenas uma “uma válvula de escape” para os adultos, sem possuir qualquer função educativa.

Em entrevista exclusiva ao R7 em Estocolmo, onde esteve no início de dezembro para palestras, debates e um encontro reservado com a rainha Silvia, a portuguesa Marta Santos comentou o uso da violência na educação infantil.

Há pouco mais de um mês, a Suécia virou o centro da discussão sobre os supostos “riscos” que a falta de punições físicas pode trazer na formação dos pequenos. Primeira nação do mundo a proibir as palmadas na educação das crianças, em 1979, a Suécia teria criado uma geração de mimados, segundo livro do psiquiatra David Eberhard, intitulado Como as crianças chegaram ao poder.

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Sem pestanejar, a representante da ONU refuta esse argumento e diz que o modelo sueco tem influenciado nações ao redor do mundo.

— Na realidade, a Suécia tem dado um exemplo ao mundo. Foi o primeiro país a introduzir uma legislação a proibir a utilização de qualquer forma de violência como forma de educar ou disciplinar a criança. Hoje em dia, menos de 1% das famílias na Suécia aceitam a utilização da violência como uma forma de interagir e disciplinar a criança.

Em outros países, no entanto, a realidade é bem diferente.

— Infelizmente, o que nós temos visto é que nos países onde é aceito que se bata na criança, que se dê a palmada na criança, que puxe a orelha da criança, na realidade, nós estamos a dar à criança, como modelo, [que é possível] solucionar os conflitos sob a utilização da violência.

Seguindo esse ensinamento, Marta ressalta que esse indivíduo, quando se tornar adulto, vai utilizar a violência para resolver seus problemas com amigos, colegas e outras pessoas, “porque é esse o padrão da conduta que eles aprenderam”.

Num tom quase maternal, a portuguesa, mãe de dois filhos, revela planos para um mundo menos violento.

— O que nós queremos é criar uma geração em que a violência não seja necessária.

Questão universal

Se para muitas pessoas a forma de educar os filhos é uma questão cultural, para a autoridade da ONU, este argumento não se sustenta.

— Em todos os países, a reação instintiva é pensar que “o que se passa dentro da família é para ser decidido pela família, ninguém tem nada com isso”. É evidente que os pais têm uma responsabilidade decisiva que nós temos de apoiar. Mas nós podemos ajudar-nos todos a ser melhores pais. E é isso que essa legislação [sueca] pretende alcançar.

A adoção do modelo sueco por outros países é vista como algo importante, segundo a representante da ONU, que cita nações como Nova Zelândia, Uruguai, Costa Rica, Venezuela e Honduras a adotarem a regra. Marta ressalta ainda que o importante é substituir a punição pelo reconhecimento das “coisas boas” feitas por crianças.

— Temos que aprender a premiar a criança que faz coisas boas. Muitas vezes, como pais, na pressa da nossa vida, acabamos por não investir nesse importante reconhecimento. E as crianças fazem muitas coisas boas que têm de ser reconhecidas e apoiadas.

No Brasil, o Projeto de Lei 7672/10, conhecido como “Lei da Palmada”, que prevê a proibição de castigos físicos, encontra-se travado na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara desde maio de 2012.

O projeto brasileiro tem um ponto fundamental, segundo Marta: formar profissionais que ajudem as famílias a assimilarem a necessidade do diálogo como a melhor forma de educar e disciplinar as crianças.

“Não bata, eduque!”

A Subsecretária-Geral da ONU, que em outubro esteve em Brasília para tratar do tema sobre os direitos da criança, elogia as políticas vigentes no Brasil e promete empenho para apoiar o governo brasileiro a criar condições para que a família seja um ambiente livre da violência contra a criança.

— Por exemplo, a campanha “Não bata, eduque!” é uma importantíssima campanha de sensibilização e educação no Brasil. Uma das preocupações é apoiar as medidas que o governo brasileiro tem estado a adotar.

Marta lamenta um traço comum que encontra entre as crianças e os adolescentes nos países por onde passa.

— Eu trabalho em todos os países do mundo e uma coisa que me entristece muito é que, quando falo com crianças, com meninos de todas as idades até os 18 anos, a palavra que eles mais persistentemente utilizam para definir a sua vida é “medo”. Medo de ser vítima de uma “palmadinha”, de uma humilhação, de ser maltratada, de ser violentada sexualmente.

Segundo a especialista, é preciso “dar às crianças um ambiente de confiança e de alegria que não passe por esse lado tão triste [da violência], que vai, com certeza, contribuir para uma autoestima muito deteriorada”.

Marta também esteve no País na semana passada para participar do Fórum Mundial dos Direitos Humanos.

Durante sua apresentação, na sexta-feira (13), a representante da ONU revelou estudos apontando que a maior parte dos países não tem uma agenda de prevenção contra a violência de criança. Dentre as nações pesquisadas, apenas 16% possuem uma agenda, 5% têm uma proteção legal para a criança, 10% não têm informação de incidência de violência e 35% dos países não deram resposta. 

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