Plano suíço para cotas de imigração é criticado por UE
Cotas são incompatíveis com pacto que garante a livre circulação de trabalhadores da Europa
Internacional|Do R7
A Suíça informou nesta sexta-feira (20) que irá adotar cotas de imigração para cidadãos da União Europeia a partir de 2017, desencadeando uma forte reação da UE, para quem o plano é incompatível com o pacto de 12 anos que garante a livre circulação de trabalhadores.
O plano do governo suíço foi revelado pouco mais de quatro meses após o país de 8 milhões de habitantes aprovar limite à imigração em um referendo de votação apertada, cuja iniciativa coube ao direitista Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em inglês).
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Os empresários e o governo de Berna se opuseram vigorosamente aos limites, mas este último é obrigado a transformar o resultado do referendo em lei.
Ao revelar os principais elementos do esboço da legislação que planeja concluir no final deste ano, o governo fez poucas concessões para apaziguar o bloco europeu, seu maior parceiro comercial.
O esboço diz que cotas serão adotadas para qualquer um que permaneça na Suíça por mais de quatro meses, com o objetivo de reduzir os níveis gerais de imigração a um patamar não especificado.
As cotas, que serão determinadas anualmente, também se aplicarão aos milhares que trabalham na Suíça mas vivem em países fronteiriços como França, Itália, Alemanha e Áustria.
“Ameaçaríamos a democracia direta se nossos cidadãos não pudessem contar conosco para levar seu voto a sério”, disse a ministra suíça da Justiça, Simonetta Sommaruga, em uma coletiva de imprensa.
Embora os trabalhadores da União Europeia teriam preferência em relação a pessoas de terceiros países, mas ainda assim estariam sujeitos às cotas.
A Comissão Europeia reagiu rapidamente, classificando a proposta suíça como “irreconciliável” com um pacto que desde 2002 permitiu a cidadãos suíços e da UE a cruzar a fronteira livremente e trabalhar de qualquer um dos lados, contanto que tenham um contrato ou sejam autônomos.
“Limites quantitativos e preferências nacionais são contrários ao nossos tratados. Negociá-los não é uma opção para a Comissão”, declarou a porta-voz do órgão, Maja Kocijancic.
O plano também foi criticado pelo principal partido que apoiou o referendo, que acusou o governo de provocar deliberadamente a UE com uma abordagem linha-dura na esperança de que sua rejeição abra caminho para um novo referendo.
“Em nenhuma circunstância o SVP irá aceitar que a nova lei seja frustrada de tal maneira”, afirmou o partido SVP.
