Por consenso, ONU aprova resolução sobre espionagem
O documento afirma que todos os cidadãos devem ser protegidos na internet
Internacional|Do R7
A Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou por consenso nesta quarta-feira (18) o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital. A proposta prevê limitar as ações de espionagem na internet e em outros meios de comunicação eletrônica.
"Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, sua residência ou sua correspondência", diz a resolução aprovada hoje.
O Itamaraty, por meio de sua conta no Twitter, comemorou o resultado da votação:
“A aprovação pelo consenso dos 193 Estados-membros da ONU demonstra o reconhecimento de princípios universais defendidos pelo Brasil”
De acordo com o MRE (Ministério das Relações Exteriores), a resolução é inovadora pois protege os direitos dos cidadãos dentro e fora da internet.
O documento faz parte da proposta feita em conjunto pelo governo brasileiro e alemão diante dos escândalos de espionagem denunciados pelo ex-agente de segurança da NSA (Agência Nacional de Segurança), Edward Snowden.
Resoluções da Assembleia-Geral não têm cumprimento obrigatório, ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, formado por 15 nações. Mas tais resoluções que têm amplo apoio internacional podem carregar um peso moral e político significativo.
A presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, condenaram a espionagem generalizada feita pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. Acusações de que a NSA acessou dezenas de milhares de registros telefônicos franceses, monitorou o celular de Merkel e telefonemas de Dilma provocaram indignação na Europa e na América Latina.
Gigantes da informática na Casa Branca
Na última terça-feira (17), o presidente americano, Barack Obama, recebeu as maiores empresas da internet e das telecomunicações dos Estados Unidos, alarmadas pela vigilância da NSA.
Estiveram presentes à reunião as empresas Google, Microsoft, Yahoo, Facebook, Twitter, Netflix, LinkedIn, Comcast e AT&T, algo que a Casa Branca descreveu como uma "oportunidade para evocar questões de segurança nacional e as consequências econômicas da difusão de dados das operações de inteligência sem autorização", em alusão às revelações feitas por Snowden.
Segundo um participante do encontro, que pediu para não ser identificado, a reunião durou cerca de três horas e Obama falou durante duas horas com seus interlocutores sobre a NSA e seus programas controversos.
A Casa Branca rejeitou a possibilidade de negociar com Snowden, acusado de espionagem nos Estados Unidos, em troca dos documentos secretos que subtraiu.
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