Reforma de Obama não vai impedir novos abusos da espionagem americana
Políticos e organizações consideraram medidas anunciadas insuficientes
Internacional|Do R7
A esperada reforma do sistema de vigilância dos EUA, prometida por Barack Obama desde que Edward Snowden estourou o escândalo no ano passado, decepcionou os críticos da espionagem eletrônica americana. Embora tenha prometido mais transparência, a Casa Branca manterá boa parte das atividades de espionagem das agências do governo, o que está longe de impedir que novos abusos sejam cometidos no futuro.
O discurso do presidente americano na última sexta-feira (17) foi recheado de justificativas sustentando a ideia de que, pela segurança nacional, “vale tudo”.
Em termos práticos, as medidas anunciadas servirão como “emenda” e não solução para os abusos cometidos contra as liberdades individuais e internacionais, o que gera um enorme ceticismo nos críticos ao sistema de vigilância.
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A impressão que Obama deixou com seu discurso é que, após meses de discussões, Washington não planejou nada de concreto para deter os abusos e recuperar a confiança dos estrangeiros e de seus compatriotas.
Por um lado, Obama diz que irá proibir a espionagem de líderes aliados, mas somente se não representarem “uma ameaça à segurança nacional”. Os cidadãos estrangeiros comuns gozam da mesma “garantia”.
A Comissão Europeia vai mais a fundo. Viviane Reding, vice-presidente da CE, destacou sua decepção com a prometida reforma.
— As declarações de Obama não foram numa boa direção. (...) eu espero que os compromissos se concretizem em leis.
O alemão Jan-Phillip Albrecht, membro do Parlamento europeu, também destacou sua frustração.
— [As declarações] não foram nada suficientes. (...) A coleta de dados dos estrangeiros vai continuar. Não há nada aqui [reforma] que conduza para uma nova situação.
As críticas à reforma anunciada por Obama não se restringiram ao campo internacional.
A ACLU (União Americana para as Liberdades Civis, em tradução livre) por meio de nota elogiou as medidas que reforçam os mecanismos de “checks and balances (freios e contrapesos) que podem diminuir os abusos, através da criação de um painel” que defenderá os direitos civis.
Entretanto, a ACLU foi taxativa ao afirmar que, enquanto a massiva e indiscriminada coleta de dados praticada pela NSA continuar, qualquer medida será apenas uma “emenda” e não a solução definitiva para os abusos.
— Quando o governo coleta e armazena dados de chamadas de telefone de todos os americanos, é na prática um exemplo clássico de uma "busca indiscriminada" que viola a Constituição.
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