Ao menos 25 barragens em MG vão descumprir prazo para desmonte

Ao menos 25 barragens construídas em Minas Gerais com a mesma tecnologia da estrutura que rompeu em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, não serão desativadas até fevereiro de 2022, como estabelece a lei que endureceu as regras no setor, sancionada no dia 25 de fevereiro de 2019. 

Em todo o estado, são 54 reservatórios de mineração nessa condição. A quatro meses do fim do prazo, apenas três já concluíram o processo de descaracterização. Elas estão localizadas em Itatiaiuçu, a 72 km de Belo Horizonte, em Conselheiro Lafaiete, a 96 km da capital, e em Nova Lima, na região metropolitana.

Conforme levantamento realizado pela Record TV Minas, as mineradoras não têm nem estimativa de prazo de conclusão do trabalho em dez reservatórios.

O presidente da Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente), Renato Brandão, afirma que criou uma comissão de trabalho com especialistas que estão acompanhando as empresas no processo de descaracterização, que é considerado complexo.

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Barragem de Congonhas

Uma das barragens que não vão cumprir o prazo determinado é a B4, localizada em Congonhas, a 75 km de Belo Horizonte. A estrutura, que pertence à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), é uma das maiores barragens do país e usa a mesma tecnologia daquelas que se romperam, em área urbana. A informação foi divulgada no relatório da Feam.

O promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão afirmou que acompanha os relatos de moradores da região que temem pela segurança da barragem. Supostos abalos sísmicos no local estariam deixando a população em alerta.

— Abri um procedimento, recolhi depoimentos dos moradores e pedi que fosse feita uma aferição técnica por parte da Agência Nacional de Mineração e de outros órgãos que possam dizer algo a respeito. Não recebi ainda essas informações. Só depois que eu as receber é que terei condições de passar para a população qual aferição foi feita.

Em julho deste ano, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) já havia informado que algumas barragens situadas em Minas Gerais iriam extrapolar o prazo fixado pela lei.

O Ibram afirma que o período de três anos é apertado e arriscado para que o trabalho seja feito em segurança em barragens grandes. Por isso, o instituto fez uma solicitação ao Ministério Público, à Secretaria de Meio Ambiente e à Agência Nacional de Mineração para que cada caso seja avaliado.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com as proprietárias das barragens localizadas em Minas Gerais.

A CSN Mineração afirmou que não vai se manifestar. A MGB, responsável pelas barragens de Brumadinho, na Grande BH, e a Mosaic Fertilizantes PE&K, de Araxá, a 367 km de Belo Horizonte, foram procuradas mas não se manifestaram.

A Vale, responsável pela barragem Área 9, em Ouro Preto, a 96 km da capital, que não tem previsão para descaracterização, disse que os processos estão sendo acompanhados por auditores técnicos do Ministério Público.

A mineração Morro do Ipê, responsável por uma barragem em Brumadinho e duas em Igarapé, a 48 km de BH, disse que concluiu as obras iniciais para descaracterização das barragens B1, B1 auxiliar e B2. Já a Gerdau, responsável pela barragem dos Alemães, em Ouro Preto, informou que não vai se manifestar.