Comissão para investigar contratos do Mineirão depende de aprovação

Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aguardam há um mês uma decisão para saber se vão poder ou não investigar o contrato do Governo do Estado com a Minas Arena, empresa responsável pela administração do estádio Mineirão.

O pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi protocolado no dia 10 de abril e teve o apoio inicial de 47 parlamentares. Agora já são mais de 50 apoiando a causa. Para que a solicitação de abertura pudesse ser enviada à presidência, eram necessários 26 votos.

O regimento do Legislativo não determina um prazo para que a demanda seja analisada. A determinação de abertura ou não da comissão depende da análise do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). No entanto, segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele não recebeu, até este momento, nenhum pedido de abertura da CPI da Minas Arena. 

"Para que se tenha clareza do processo, quando um deputado quer solicitar a abertura de uma CPI, ele protocola um pedido no Plenário. A partir desta etapa, o Regimento Interno da Assembleia não prevê prazo para o recebimento do requerimento pelo presidente", afirma a assessoria da Presidência, em nota.

Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (8), parlamentares voltaram a defender o processo, alegando suspeita de irregularidade nas obras de reforma e modernização do estádio para a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a ALMG, o contrato inicial assinado em 2013, previa custo R$ 695 milhões para a reforma, sendo que R$ 400 milhões seriam financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O valor deve ser ressarcido ao Governo ao longo de 12 anos. O documento vale até 2037.

Durante a reunião na Assembleia, Samuel Lloyd, representante da Minas Arena, alegou que o valor previsto inicialmente era de R$ 771 milhões, sendo que a empresa se propôs a economizar R$ 94 milhões.

Já o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio de Barcelos Silva, disse que o valor gasto pelo Estado com o estádio lhe causa “desconforto”, mas ressaltou que o encerramento do contrato é inviável.

CPI

Caso seja aprovada a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, os deputados terão 120 dias para analisar o assunto. O grupo será composto por sete legisladores indicados pelos blocos. O deputado Léo Portela (PR), primeiro a assinar a solicitação, já teria cadeira garantida.