Após quinze anos de investigação, o ex-secretário de Governo de Minas, Danilo de Castro, o empresário Marcos Valério e outras quatro pessoas físicas e jurídicas foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Eles são acusados de fraude e lesão aos cofres públicos em contratos de publicidade celebrados entre o Governo de Minas e agências ligadas a Valério durante a gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB), hoje deputado federal.
Em pedido de liminar, o MP solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 8,5 milhões em bens dos investigados para que o recurso seja usado em eventual ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação na Justiça. O montante foi atualizado em 2018. A ação está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH e ainda não foi analisada.
O deputado Aécio Neves não faz parte da denúncia, já que os contratos, segundo aponta o inquérito, foram assinados e executados pelo ex-secretário de Governo Danilo de Castro, homem forte do PSDB de Minas, que também foi deputado federal.
No rastro do mensalão
A investigação dos contratos de publicidade foi aberta em 2005, após o surgimento do mensalão do PT, mas só foi concluída em setembro do ano passado devido ao grande volume de documentos e notas fiscais periciados, num total de quatro gigabytes. Marcos Valério já foi condenado por envolvimento nos esquemas do mensalão do PT e do PSDB.
De acordo com o MP, como houve lesão aos cofres públicos decorrente de ato de improbidade administrativa dolosa, a ação é considerada imprescritível.
Dois contratos com agências DNA Propaganda e SMPP&B, ambas ligadas a Valério, foram os alvos da investigação. Segundo a ação, as fraudes ocorreram durante a execução contratual, no período de 2004 a 2005, por meio de subcontratações de serviços de terceiros.
Conforme a investigação, do conjunto de notas fiscais periciadas, em apenas 8% do material foi devidamente comprovado o serviço prestado, sendo que em 92% a análise foi considerada pendente.
“Neste aspecto, cabe ressaltar que a efetiva comprovação física das despesas, já foi solicitada nos estudos técnicos anteriores, sem alcançar sucesso, motivo pelo qual entendemos que os valores pendentes podem ser considerados dano ao erário, resultando no montante original de R$ 4.013.394,81 e montante atualizado, até novembro/2018, de R$8.522.620,86”, diz, um trecho da ação de improbidade.
Lava Jato
Em maio de 2019, o R7 mostrou que a Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de Danilo de Castro no valor de R$ 5,6 milhões por suspostamente ter atuado em favor dos interesses do empresário Joesley Batista, da J&F.
Além de Danilo, outras 20 pessoas, incluindo Aécio, são investigados pela operação Ross, da Polícia Federal, um dos braços da Lava Jato.
Na decisão, o juiz federal João Batista Gonçalves afirmou que Danilo foi indicado por Aécio, em 2014, “para tratar diretamente de pedidos de restituição de créditos de ICMS no valor de R$ 24 milhões em favor das empresas ligadas ao grupo J&F”. Na época, eles negaram irregularidades.
Outro lado
Por meio de assessoria, o ex-secretário Danilo de Castro informou que não foi citado e não tomou conhecimento dos fatos, que se tratariam de um contrato de 2003. Confira a nota na íntegra:
"A ação do Ministério Público, ao que parece discute um contrato de 2003, portanto não tenho detalhes do que realmente aconteceu. Não fui citado e nem tomei conhecimento dos fatos. Na referida ação me imputam omissão, mas cabe esclarecer que, como secretário de Governo, eu não tinha nenhuma interferência nos contratos de publicidade, já que não fazia parte da comissão de licitação, e nem fui o ordenador de despesas. Havia uma secretaria de Comunicação que cuidava diretamente deste assunto".
A defesa do advogado de Marcos de Valério também se manifestou por meio de nota e disse que não foi intimado sobre a ação de improbidade do MP. Segundo ele, Valério nunca teve relacionamento com o ex-secretário Danilo de Castro e com a gestão de Aécio Neves e que, aparentemente, trata-se de outra ação em que seu cliente é incluído indevidamente. E que tudo que aconteceu no país e, principalmente em Minas, o MP acusa Valério, independentemente de sua participação ou não no caso