Governo de Minas pode pagar R$ 3,4 milhões por terreno de tio-avô de Aécio

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 prevê o possível pagamento de R$ 20 milhões em indenização para Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do senador Aécio Neves (PSDB), pela desapropriação do terreno usado para a construção do aeroporto de Cláudio, no centro-oeste de Minas. O valor consta no documento aprovado pela Assembleia Legislativa que aguarda sanção do governador, no que se refere aos riscos fiscais do Estado - ações na Justiça que o governo reconhece que pode perder. No entanto, o Estado recorreu do valor e a Justiça anulou a perícia. Um perito judicial deve determinar o novo valor. Na LDO de 2014, o Estado previa o pagamento de R$ 3,4 milhões pelo terreno, após sentença da Justiça.

Em 2009, o governo ofereceu R$ 1 milhão em indenização pelo terreno, e desde então o parente do tucano trava disputa no tribunal. Na última quarta-feira (23), Aécio admitiu por meio de nota que Tolentino pleiteava receber R$ 9 milhões pela área. Na LDO aprovada para 2013 e 2014, a previsão do valor a ser possivelmente pago era de R$ 3,4 milhões. Apesar da quantia de R$ 20 milhões constar na LDO 2015, a Justiça suspendeu a decisão e decidiu realizar nova perícia. 

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O documento está disponível no site da Seplag (Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais) e consta na categoria "demonstrativo de riscos fiscais". O débito é considerado "possível" e seria quitado em forma de precatório. Não há data prevista para o pagamento. Caso o débito se confirme, os gastos com o aeroporto e o terreno chegariam a R$ 33,9 milhões. A indenização, portanto, já superaria os recursos gastos na construção do aeródromo.

Aécio Neves, em nota publicada no Facebook, afirmou que o tio-avô "resistiu à desapropriação e não concordou com o valor estabelecido pela perícia do Estado. Ele queria receber R$ 9 milhões e o Estado ofereceu R$ 1 milhão".

Esta é a ação por desapropriação de maior valor que o Estado de Minas admite pagar. Há somente cinco semelhantes - de R$ 2,4 milhões, R$ 2 milhões, R$ 600 mil, R$ 450 mil e R$ 355 mil -, que não tiveram valores alterados de 2014 para 2015.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 é de autoria do ex-governador e atual candidato ao senado Antonio Anastasia (PSDB) e passou pela aprovação da Assembleia Legislativa. Já a LDO de 2015 foi enviada pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) e aprovada pelos deputados, mas ainda aguarda sanção.

A Advocacia Geral do Estado utiliza três critérios para definir as perdas, de acordo com a LDO. As "remotas" são as que "possuem pequenas chances de ocorrerem". As "possíveis" "se encontram em uma faixa mediana de probabilidade de perda". Já as "prováveis" se colocam como "grandes chances de perdas eminentes".

Resposta do Governo de Minas

Em nota, a Superintendência de Imprensa do Governo de Minas afirma que os riscos fiscais constantes na LDO "não estão previstos para pagamento no Orçamento" e que o Estado é obrigado a apresentar ações em andamento, o que "não significa que os valores serão pagos". Ainda segundo o governo, "a perícia que originou a provisão desse valor [R$ 20 milhões] para o aeroporto de Cláudio já foi anulada pela Justiça".

Em maio de 2010, a Justiça decretou a sentença, fixando a indenização em R$ 3,4 milhões. Já em março de 2012, o perito oficial apresentou novo laudo e passou o valor para R$ 20,5 milhões. O Estado recorreu e a Justiça determinou nova perícia, "a qual está em fase de realização", segundo o comunicado. "É importante destacar que a anulação da perícia que chegou a R$ 20 milhões foi provocada pelo Estado de Minas Gerais, que recorreu da decisão, tendo o Tribunal de Justiça acatado e ordenado a realização nova perícia, a qual está em fase de realização. Na LDO deste ano, o valor que consta é de R$ 3.464.629,60, referente a sentença de 2010".