O arrocho fiscal não vai permitir que o Governo de Minas pague todos os salários em dia pelo menos até abril. Nesta sexta-feira (15), foi anunciado que os servidores do executivo que recebem acima de R$ 3.000 líquidos terão os vencimentos parcelados em duas ou três vezes com pagamento até o fim de fevereiro.
A medida foi adotada para que o funcionalismo que recebe até R$ 3.000 - 75% da folha atual - receba os vencimentos de fevereiro no quinto dia útil.
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Os secretários da Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, divulgaram o cronograma de pagamentos em reunião com 39 entidades sindicais que representam os servidores.
Quem ganha entre R$ 3.000 e R$ 6.000 receberá parte do salário no quinto dia útil e o restante no dia 12 de fevereiro. Os servidores com vencimento acima de R$ 6.000 terão os depósitos nos dias 5, 12 e 16 de fevereiro.
Nos dois meses seguintes, a situação vai se repetir. Quem ganha até R$ 3.000 receberá os vencimentos no 5º dia útil, 7 de fevereiro e 7 de março. Servidores com remuneração até R$ 6.000 terão os depósitos parcelados em 7 e 11 de março e 7 e 12 de abril. Os salários superiores a R$ 6.000 caírão nas contas em 7, 11 e 16 de março e 7, 12 e 15 de abril.
Ainda não há solução para os pagamentos de maio.
Impostos
Helvécio Magalhães culpou a crise econômica nacional, a queda na arrecadação de impostos e o déficit de R$ 7 bilhões herdado do governo anterior.
— A realidade é muito grave, é dramática. Houve uma queda expressiva de arrecadação do principal tributo, o ICMS, redução de repasses das transferências constitucionais federais pela redução da atividade econômica no País. Temos um peso cada vez maior da folha de pagamento. Se não fossem nossas receitas extraordinárias, os depósitos judiciais, não teríamos cumprido o pagamento desde novembro. Depois de herdar um déficit de R$ 7,3 bilhões, com a queda na arrecadção isso passaria para R$ 10 bilhões, mas foi reduzido para R$ 8 bilhões com as receitas extraordinários.
Crise
Para tentar equilibrar a queda de receitas, desde o início de janeiro o Governo aumentou a alíquota de ICMS de dezenas de produtos como câmeras fotográficas, celulares, perfumes, cosméticos, refrigerantes e ração animal. Serviços como telefonia, internet e luz elétrica para unidades comerciais também tiveram o imposto elevado.
Nas próximas semanas, o governador Fernando Pimentel (PT) deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto de reforma administrativa para corte de gastos.