O Governo de Minas Gerais anunciou, na noite desta terça-feira (12), que vai acionar a Justiça contra os dois artigos mantidos pela Assembleia Legislativa que garantem aos servidores um reajuste salarial à parte, além do que foi sugerido pela equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo).
O texto questionado pelo governo garantiu um percentual adicional de 14% para a Segurança Pública e para a Saúde e de 33,24% para os servidores da Educação, além de um auxílio social para inativos das Forças de Segurança.
“O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro”, detalhou o governo em nota.
Durante a noite, o governador Zema criticou a decisão dos deputados e chamou a medida de “mentira eleitoreira”. Em uma rede social, o político escreveu: “Quem vai assinar o cheque de R$ 9 bilhões para pagar a conta?”.
“De duas, uma: ou os deputados estaduais que aprovaram a mentira pensam em aumentar impostos, ou usam a boa-fé do funcionalismo público para iludi-lo. Mas engana-se quem pensa que o mineiro é bobo. Na minha gestão não vai ter aumento de imposto nem a volta dos salários atrasados”, completou o chefe de governo.
Durante a comissão especial que analisou o veto, os deputados rebateram as alegações de inconstitucionalidade apontadas pelo governo. A equipe econômica de Zema defende um reajuste-padrão de 10,06% para todos os servidores do estado, alegando que esse é o único percentual capaz de não afetar as contas públicas.
Agora, a derrubada dos vetos será encaminhada ao governo estadual, que terá 48 horas para promulgar os artigos que concedem o reajuste.
De acordo com o governo, o reajuste de 10% para todos os servidores já começa a ser repassado em maio. A data para o ajuste retroativo desde janeiro deste ano ainda será divulgada.
“Considerando que o estado tem cerca de 634 mil pagamentos, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, o reajuste de 10,06% para todas as categorias tem impacto financeiro de mais de R$ 330 milhões mensais, o equivalente a mais de R$ 4,5 bilhões por ano”, afirmou.