O governador Fernando Pimentel (PT) nomeou a própria mulher, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, para o cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. Com isso, a primeira-dama de Minas passa a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Carolina é uma das investigadas na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura irregularidades na campanha do petista ao governo do Estado. A dona da agência de publicidade Pepper, da qual a primeira-dama seria sócia oculta, já teria feito um acordo de delação premiada. O empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené e dono de uma gráfica que prestou serviços em campanhas políticas do PT, está detido.
Por meio de nota, o Governo de Minas informou que a indicação da primeira-dama partiu do então secretário André Quintão. Carolina é presidente do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) e, conforme o comunicado, Quintão acredita que ela é "a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição".
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Ainda de acordo com a nota, um dos campos de atuação conjunta entre Sedese e Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas. As ações de assistência social da instituição foram construídas com apoio de Quintão. Assim como já ocorria no Servas, a mulher de Pimentel não será remunerada pela nova função.
O Governo ressaltou ainda que a mudança já estava planejada e aguardava o retorno da primeira-dama da licença-maternidade. Ela deu à luz em dezembro do ano passado. Outras trocas devem ser feitas nos próximos dias: Professor Neivaldo, que deixa a Assembleia com o retorno de André Quintão, assume a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. Glênio Martins, que hoje responde pela secretaria, assumirá outra posição. Ainda como parte da reforma, já estão adiantadas as negociações para que o Partido Social Democrático (PSD) ingresse no primeiro escalão do Governo do Estado.
Oposição quer barrar posse
Deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa anunciaram que vão à Justiça contra a nomeação de Carolina. O líder oposicionista Gustavo Corrêa acusou Pimentel de manobrar para "proteger a esposa de uma iminente prisão".
— A nomeação da senhora Carolina, ao que tudo indica, tenta retirar da alçada da Justiça Federal o processo e o julgamento por crimes comuns, seja no STJ, em caso de crime conexo aos atribuídos a Pimentel na Operação Acrônimo, seja na Justiça de 1ª Instância, se não houver conexão entre os crimes. O governador está tentanto blindar sua esposa, para protegê-la de uma iminente prisão.
Gustavo Valadares, líder da minoria, considerou a nomeação "um ato de desespero" de Pimentel.
— É impressionante a imoralidade. Assim como fez Dilma ao nomear o ex-presidente Lula como ministro, o governador quer fazer o mesmo com sua esposa. Vamos entrar com uma ação popular para impedir essa afronta ao trabalho da Justiça. Qual a competência técnica de Carolina para assumir esse cargo? Não há. Mais do que uma indicação política, essa nomeação é claramente uma decisão pessoal.
Governador indiciado
O governador mineiro foi indiciado em 4 de fevereiro por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A defesa de Pimentel tentou anular a decisão e sustentava que, por ter foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o indiciamento não poderia ter sido feito pela Polícia Federal.
No entanto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello manteve o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ao negar a ação.
Pimentel foi indiciado em dois inquéritos diferentes. Em um deles, a Polícia Federal aponta que o governador teria participado de esquema para favorecer a montadora CAOA no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele comandou a pasta de 2011 a 2014, e foi sucedido pelo economista Mauro Borges, seu aliado político, também suspeito de envolvimento das irregularidades. Os dois negam, assim como a montadora.
A PF também indiciou Pimentel num segundo inquérito, desdobramento da Acrônimo, por crime de falsidade ideológica eleitoral.