A 4ª Vara da Fazenda Municipal derrubou nesta quinta-feira (8) a liminar que impedia a Prefeitura de Belo Horizonte de aumentar o valor das passagens de ônibus. Com isto, a justiça autoriza a PBH a fixar a passagem dos coletivos em R$ 2,85, como assinado pelo prefeito Marcio Lacerda há um mês.
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O juiz Renato Luiz Dresch considerou que a auditoria da Ernest & Young, que recomendava o aumento de 7,5%, foi feita com base em documentos que demonstram a necessidade de reajustar as tarifas, como os relatórios de bilhetagem eletrônica. Para o juiz, as justificativas do Ministério Público, que apontava irregularidade para compra de combustível e pneus, e saques supostamente irregulares de R$ 50 milhões de um fundo que só poderiam ter sido feitos ao fim do contrato, não comprovariam irregularidades para a decisão em caráter liminar. Para Dresch, "Não há demonstração que isso tenha sido determinante para elevar a revisão tarifária".
O juiz considerou na decisão que, sem perícia, não é possível cravar que os relatórios apresentados pelas empresas sejam falhos.
— Embora se admita que as empresas devam manter rigoroso controle contábil, não se pode olvidar que o sistema de bilhetagem é importante elemento para levantamento da receita das empresas de transporte. Não vejo como, em sede de liminar, sem ampla discussão em perícia, entender que eventual vício no levantamento técnico da receita tenha impactado na majoração da revisão.
A ação ajuizada pelo MP nesta semana, pedindo em definitivo a suspensão do aumento, continua em curso, já que a decisão desta quinta-feira (8) tem caráter provisório.
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Setra ainda não se manifestaram sobre a data em que o reajuste passa a valer.