Justiça de MG proíbe PM de esconder identificação durante protestos
Juiz determinou que militares exibam tarjeta de identificação na farda
Minas Gerais|Márcia Costanti,do R7
Os policiais militares de Minas Gerais estão proibidos de ocultarem de qualquer forma suas identificações durante manifestações populares no Estado. A Justiça mineira, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar na última terça-feira (17), determinando a obrigatoriedade dos agentes de segurança de trajarem fardas com a identidade à mostra.
De acordo com o despacho do juiz Michel Curi e Silva, os policiais devem "usar a farda com a devida identificação já utilizada". O magistrado ressaltou que a decisão atende em parte a liminar pedida pelo MP, já que não será obrigatório que os servidores "usem uniforme e coletes ostensivamente identificados com o nome do militar, ainda que a distância ou de costas, devendo, para tanto, estar aposta em tamanho, localização e cor que permitam a pronta identificação e o devido destaque", como pretendia o órgão.
O Major Gilmar Luciano, da Assessoria de Comunicação da PM, explicou que a corporação ainda não foi informada sobre a determinação. No entanto, ele ressaltou que a PM "não questiona ato jurídico, ela cumpre a decisão judicial". O militar alegou ainda que o procedimento já é obrigatório na instituição, já que existe uma resolução no regulamento de uniformes dos policiais que exige o uso da "tarjeta de identificação" na farda.
— Faz parte da vestimenta obrigatória a identificação dele [do militar], está no nosso regulamento de uniformes desde que a PM usa farda. O que o juiz está determinando é o que a PM já pratica, há uma completa sinergia entre o que ele está mandando e nosso procedimento.
Luciano afirmou ainda que a identidade do militar deverá ficar exposta mesmo quando ele utiliza coletes balísticos, como é o caso de manifestações populares. O policial que não cumprir a medida está sujeito à punição por transgressão disciplinar.
