A Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte determinou que, caso não haja vagas em presídios da região metropolitana de Belo Horizonte, os condenados devem ir para o regime semiaberto. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, sentenciou a decisão.
Em nota, o TJMG informou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) não possui espaço nos presídios que atenda a demanda dos presos de regime semiaberto da Capital. "Neste sentido, nada restou ao Juízo, senão determinar que os condenados a cumprir pena no regime semiaberto sejam colocados em prisão domiciliar" declarou o juiz Luiz Carlos.
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que revogar adotará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão, uma vez que cabe ao Poder Executivo, através da supracitada Secretaria e do Departamento Penitenciário, realizar a gestão de vagas estadualizada dos presídios. Segundo o MPMG a ocupação é bastante dinâmica, devido às constantes solturas e prisões.
Segundo o levantamento da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, podem chegar a 400 de condenados que estão dando entrada para cumprimento de pena em regime semiaberto.
"Os processos dos presos em regime semiaberto, que estão recolhidos atualmente em estabelecimentos inadequados da Capital, estão sendo analisados individualmente, para verificar a possibilidade de unificação da política criminal, sem tratamento desigual aos condenados" informou o TJ.