Justiça determina que servidores em greve cumpram escala mínima em BH
Conforme decisão, 70% dos médicos e 50% dos demais funcionários devem voltar ao trabalho
Minas Gerais|Do R7 MG
A Justiça determinou que os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, em greve geral desde o dia 30 de abril, passem a cumprir escala mínima. Segundo a decisão do desembargador Eduardo Andrade, 70% dos médicos e 50% dos dentistas e outros servidores devem retornar ao trabalho normalmente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão passa a valer a partir de quarta-feira (15), segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão liminar foi tomada durante uma audiência de conciliação, após "a constatação de que não seria possível acordo na Ação Civil Pública impetrada em 8 de maio, em que a Prefeitura de Belo Horizonte pede o fim da paralisação".
O magistrado, relator do processo, levou em consideração o fato de que existem mais de 21 mil casos de dengue confirmados e cerca de 53 mil aguardando confirmação apenas na capital mineira, tornando impossível a continuação da greve, principalmente dos médicos, o que poderia "prejudicar seriamente" toda a população. Segundo o desembargador, "o direito de cada um termina onde começa o direito do outro".
Conforme o TJMG, a decisão vale até que o mérito da ação, movida contra o Sindibel (Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte), o Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed) e o Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais (Somge) seja julgado.