Justiça suspende aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte
Decisão vale para os coletivos suplementares, que tiveram preço reajustado para até R$ 3,10
Minas Gerais|Do R7
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu nesta sexta-feira (9) o aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte. A decisão, que atinge apenas as linhas suplementares, é do desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, vários usuários impetraram um agravo de instrumento contra decisão da 1ª Fazenda Municipal em ação popular que havia mantido o reajuste tarifário.
Os passageiros alegaram que não foi cumprido o prazo para a publicação do reajuste anual da tarifa, conforme está previsto na cláusula 11.4 do Contrato de Concessão de Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus e violação aos princípios da motivação, publicidade e transparência.
O desembargador entendeu que estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar. Para o magistrado, "não compete ao presidente da Sociedade Mista BHTRANS ser o responsável pela majoração das tarifas do transporte público municipal". Segundo Camilo, a competência é exclusiva e privativa do chefe do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, conforme o artigo 108, XVI, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
A suspensão só começa a valer após a BHTrans ser notificada, o que deve ser feito pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Municipal. A empresa informou que ainda não teve acesso ao teor da determinação, por isso o valor das passagens permanece inalterado.
Aumento
Desde o dia 29 de dezembro, as linhas que custavam R$ 2,85 tiveram acréscimo de R$ 0,25, ou seja, a tarifa passou a ser de R$ 3,10. Já os ônibus circulares e alimentadores (de cor amarela) ficaram R$ 0,15 mais caros, subindo de R$ 2,05, para R$ 2,20. As linhas que atendem vilas de favelas tiveram aumento de R$ 0,05, passando a custar R$ 0,70.
O maior reajuste foi feito nas linhas executivas SE01 (Savassi /Cidade Administrativa) e SE02 (Buritis/Savassi). Os valores subiram R$ 0,40 e R$ 0,30, respectivamente. Dessa forma, as tarifas chegam a R$ 5,80 e R$ 4,65.
Segundo a BHTrans, a justificativa para o aumento é a necessidade de cobrir custos operacionais e de insumos, como o óleo diesel e o salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo.
Para quem utiliza táxis-lotação nas avenidas do Contorno e Afonso Pena o preço também fica mais salgado: a tarifa sobe de R$ 3,15 para R$ 3,40.
Protesto
No fim da tarde desta sexta-feira (9), cerca de 250 pessoas se reuniram na praça Sete, no centro de Belo Horizonte, para protestar contra o aumento das tarifas. A ato foi organizado pelo Movimento Tarifa Zero.
A mobilização também acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde pelo menos 1.000 pessoas fecharam ao trânsito no centro da capital fluminense.
Em BH, os manifestantes seguiram em passeata até a avenida Antônio Carlos, na região da Pampulha. O protesto segue de forma pacífica.
O Ministério Público de Minas Gerais já havia questionado o aumento das passagens:
