PBH apresenta projeto para regulamentar uso do Uber na capital mineira

Um projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte pretende regulamentar o uso do Uber (serviço de caronas pagas) em Belo Horizonte. A proposta prevê que os motoristas particulares de qualquer aplicativo de transporte sejam incorporados ao sistema de táxi da capital mineira.

No entanto, segundo o presidente da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte), Ramon Victor César, os interessados teriam que participar de um processo licitatório.

— Eles têm a possibilidade de se organizarem como empresas em uma posição empreendedora, disputar essas licitações e vir a operar como uma empresa de táxi em Belo Horizonte.

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O projeto prevê ainda a criação de 600 novas permissões de táxi para pessoas jurídicas. Dessa forma, a frota da capital passará a ter 7.500 táxis, sendo 750 em categoria "premium", ou seja, com carros de luxo e tarifa diferenciada, conforme oferecido pelo Uber.

— Estamos possibilitando que todos esses serviços licenciados pela BHTrans possam operar da forma correta com aplicativos, seja do Uber, da 99 Táxis, seja da Easy.

A nova proposta já foi apresentada aos administradores do Uber, que vão avaliar se têm interesse na formalização.

— Se a Uber não aceitar com essa proposta a partir da lei sancionada, elas estará trabalhando à margem do sistema regular e a legislação está prevendo multas administrativas para as empresas de aplicativos que não se enquadrarem.

Ainda conforme a BHTrans, a proposta será entregue na Câmara dos Vereadores nos próximos dias. Se a lei for aprovada, os motoristas que operarem em desacordo com a medida estarão sujeitos a multas de até R$ 30 mil. O Uber foi procurado, mas ainda não se posiconou sobre o projeto.