A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (3) contra uma associação criminosa que vendia seguros falsificados de veículos e faturou mais de R$ 650 milhões nos últimos cinco anos.
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As investigações revelaram que o dono da associação de seguro ilegal utilizou “laranjas” para a gestão do negócio. Ele tinha um esquema de lavagem de dinheiro para embolsar os valores do rateio pago pelos “associados”. Todas as empresas que prestavam serviço para a organização pertenciam a pessoas ligadas a ele, como uma empresa de teleatendimento 24 horas e diversas outras.
O presidente da associação tinha uma vida de luxo, com imóveis, carros e viagens internacionais, e morava em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e, ainda, por operar instituição financeira sem autorização estatal. As penas acumuladas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
O inquérito agora seguirá para o Ministério Público Federal, para oferta de denúncia na Justiça Federal em Belo Horizonte.
A associação atuava sem a autorização do Estado para comercializar seguro. A comercialização de seguro no Brasil deve ser autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – Susep, mas essas associações não possuem tal autorização, pelo contrário, a autarquia federal tem entrado com dezenas de ações civis públicas que buscam barrar essa prática ilegal.
O esquema prometia coberturas inexistentes. A Polícia Federal explica que os clientes acabam optando pela contratação dessas organizações devido aos preços serem mais baixos do que os das seguradoras tradicionais. Entretanto, quando é preciso utilizar os serviços da cobertura veicular é que surgem as surpresas.
As oficinas são de má qualidade, não há a indenização de danos, encontra-se dificuldade em receber os valores e, quando acionado o Procon ou os Juizados Especiais, é descoberto que esses associados não são considerados consumidores pela lei brasileira e ficam numa situação de completa desproteção.
A Polícia Federal orienta os clientes dessas associações que busquem informações sobre o que contrataram e, se possível, fiquem atentos ao fechamento dessas empresas, para evitar prejuízos e insegurança.