Belo Horizonte vai dar mais um passo na luta contra a homofobia nesta semana. Na próxima quinta-feira (29), o prefeito Marcio Lacerda assina o decreto que institui o programa "BH sem Homofobia". Na mesma data é celebrado o Dia da Visibilidade Trans.
O BH sem Homofobia tem o objetivo de contribui com o combate à violência e discriminação homofóbica na capital mineira. O programa se apoia em quatro eixos: atendimento psicossocial, formação e educação em direitos humanos, articulação de políticas na perspectiva intersetorial e apoio às ações do movimento LGBT.
Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos e Cidadania - Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT, a ação ressalta a importância da diversidade e respeito às pessoas trans, travestis e transexuais (masculinos e feminino).
A secretaria ressalta a fragilidade das estatíscas com relação a agressão física, psicológica e morte de pessoas trans, já que nos boletins de ocorrência regitrados pela Polícia Militar consta apenas o nome de registro civil das vítimas. O nome social ou identidade de gênero é ignorado, impossibilitando o reconhecimento como travesti ou pessoa trans.
Desde 2005, a Prefeitura de Belo Horizonte implementa, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC) e Coordenadoria de Direitos Humanos, ações de promoção e defesa dos direitos da comunidade LGBT.
Para o quadriênio 2012-2016, o Programa BH Metas e Resultados, por meio do Projeto Sustentador “Direito de Todos”, em sua Área de Resultados “Cidade de Todos” prevê o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos e cidadania da comunidade LGBT.