Serra da Moeda: ambientalistas alertam para risco de condomínio

Um megaprojeto imobiliário com potencial para atingir nascentes, fauna, flora e comprometer o abastecimento de água de Belo Horizonte está avançando a passos largos na região da Serra da Moeda, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Liberado pela secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais e autorizado pela Justiça, a obra está na mira do Ministério Público Estadual e de ambientalitas, que tentam suspender o licencimento. Do lado leste da serra está a bacia do Rio das Velhas. Do lado oeste, está a bacia do Rio Paraopeba.

Na Serra da Moeda, é possível ter uma visão geral do empreendimento, que prevê a construção de casas para 230 mil pessoas em 50 anos, além de áreas comerciais ao entorno do condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses.

Contrários ao projeto da forma que foi apresentado, Ministério Público Estadual e a ONG Abrace a Serra da Moeda entraram na Justiça, com um pedido de urgência, para suspender o licenciamento.

Segundo laudo da Central de Apoio Técnico do Ministério Púbico Estadual, "após os cálculos realizados constatou-se que a disponibilidade hídrica para captações a fio d´água, seja atual ou futura, encontra-se praticamente esgotada nas seções avaliadas".

O laudo "considera ser necessário melhorar o detalhamento de informações sobre as condições hídricas da região onde se pretende realizar as captações de abastecimento de água".

Trâmite jurídico

A Justiça de primeira instância chegou aceitar o pedido da ONG Abrace a Serra da Moeda e determinou a suspensão da licença prévia até que sejam concluídos os estudos de disponibilidade hídrica.

Já o Tribunal de Justiça entendeu diferente alegando que o processo encontra-se devidamente formalizado com a documentação exigida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiemte e autorizou o prosseguimento do projeto. Atualmente, as ações da ONG e do Ministério Público Estadual foram juntadas e estão aguardando decisão da Justiça em Brumadinho.

Os réus do processo são a empresa Csul Desenvolvimento Urbano S.A, com sede no condomínio AlphaVille Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, onde já possui empreendimentos e o governo estadual, responsável pela liberação das licenças ambientais.

Resposta

Em nota, o Grupo Csul informou que está proporcionando o crescimento urbano planejado e sustentável em seu projeto ao redor da Lagoa dos Ingleses. O licenciamento ambiental do empreendimento iniciou-se em 2013 e hoje ele já possui a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação.

A companhia diz que somente no estudo hidrogeológico foram investidos mais de R$ 10 milhões e que, durante 43 meses, especialistas realizaram o monitoramento dos cursos d´água e perfuraram poços para medição de volume e modelagem da capacidade de abastecimento da região.

"Os pesquisadores concluíram, de forma técnica, que o aquífero estudado tem plena capacidade de atender de forma sustentável a demanda projetada, sem prejuízo ao equilíbrio ambiental do território.

Os testes e estudos são conclusivos e foram protocolados na Secretaria de Meio Ambiente, órgão responsável pelas análises. Cabe acrescentar que o trabalho revelou um potencial hídrico ainda maior do que o anteriormente previsto.

O Grupo CSul ressalta que realizou mais de 90 reuniões públicas com prefeituras, ONG’s e comunidades, dentre outros atores, mantendo abertos os canais de diálogo e conferindo total transparência ao processo de licenciamento ambiental.

Concebido como um projeto de desenvolvimento urbano sustentável, o Projeto CSul Lagoas dos Ingleses manterá 60% do seu território em solo natural, o que inclui faixas de Mata Atlântica e áreas verdes na forma de parques e corredores ecológicos. Além disso, serão preservadas 100% das nascentes da região. O Grupo Csul tem orgulho de realizar um trabalho sério e com foco na sustentabilidade."

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que, "no âmbito da análise do processo de licenciamento, foi entregue pelo empreendedor um estudo hidrogeológico básico, onde são apresentadas as condições de disponibilidade hídrica para abastecimento do empreendimento, tendo como escopo as duas primeiras fases do mesmo (cerca de 35 anos de operação)".

Veja a íntegra da nota da Semad:

"A partir de tal estudo, e como modo de composição entre o empreendedor e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi firmado entre estes, com a interveniência da Semad, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituo Pristino, um Termo de Cooperação no âmbito do Inquérito, em que são previstos estudos hidrogeológicos avançados, com a demonstração do balanço hídrico adequado para cada fase de implantação do empreendimento, de maneira a se rever, ao longo do tempo, a disponibilidade hídrica superficial e subterrânea na Centralidade Sul, garantindo-se a manutenção do abastecimento público.

Tais estudos já foram elaborados pelo empreendedor e entregues à Semad e ao MPMG, e atestam a disponibilidade hídrica para todas as fases de implantação do empreendimento, devidamente atestados pelo IPT/SP, que exerceu o papel de consultor externo. Após as apresentações, foram licenciadas as fases 1 e 2 para implantação e operação, e estão em análise as fases 3 e 4.

A Semad reafirma que o empreendimento CSul foi avaliado em sua integralidade, com a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), isto é, os mais completos estudos ambientais que instruem processos de licenciamento, tendo em vista uma previsão de implantação e ocupação total de longo prazo (acima de 50 anos para atingir o máximo previsto). 

Importante ressaltar que, nesses casos, o mais comum é que o licenciamento seja realizado por glebas, ao longo do tempo, com estudos mais simplificados. Igualmente, mesmo havendo a previsão em lei de que o abastecimento público e o tratamento de esgoto sejam realizados por uma concessionária pública, houve a preocupação, neste processo, que fosse previamente garantida a disponibilidade hídrica por parte do empreendedor".