Auxiliares de enfermagem que atuam no Sistema Prisional de Minas Gerais denunciam que estão sendo obrigados a realizar atividades dentro dos presídios que não condizem com a formação. Dentre essas estão a função de administrar e inclusive indicar remédios aos presos, funções que só poderiam ser desempenhadas com aval ou supervisão de médicos ou enfermeiros.
Eles afirmam que também precisam limpar as salas de atendimento lidando de forma inadequada com o descarte de lixo de risco biológico e apontam que no caso de se recusarem a exercer as atividades acabam sofrendo retalhações que podem ir desde os superiores chamarem a atenção dos profissionais, até a abertura de procedimentos administrativos ou mudança de unidade prisional.
Segundo eles, isso acontece porque há unidades onde inexistem ou há poucos enfermeiros ou médicos trabalhando. Em algumas unidades os próprios auxiliares precisam cuidar sozinhos da saúde dos presos, enquanto deveriam ser supervisionados. Segundo um auxiliar de enfermagem que conversou com a repotagem sob a condição de anonimato, remédios psicotrópicos - considerados mais fortes - são dados aos internos pelos próprios auxiliares, sem prescrição médica.
"Desde que entrei no Sistema Prisional isso ocorre. Há remédios psicotrópicos que, após indicados ao preso, precisariam que passassem por uma avaliação após três meses, mas isso não ocorre, porque há poucos médicos e enfermeiros. Tem receitas que deveriam durar três meses e que duram um ano. Outra coisa, todo local que tem farmácia precisaria de ter farmacêutico, não há farmacêutico nas unidades prisionais de Minas. A maior reclamação entre os auxiliares de enfermagem é de que faltam enfermeiros, porque eles podem prescrever remédios, nós não. Os remédios hoje são dados sem receita", disse.
Os profissionais também afirmam que o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) já foi acionado, realizou fiscalizações, mas nada teria sido resolvido. Outro auxiliar de enfermagem que também pediu anonimato à reportagem afirma que na Grande BH a situação é critica.
"Na Dutra Ladeira, por exemplo, deveria ter cinco enfermeiros, só tem um. Deveria ter seis técnicos de enfermagem, só tem três. Na Nelson Hungria deveria-se ter as mesmas quantidades, mas tem duas enfermeiras e muitas vezes os técnicos ficam sozinhos. Muitas vezes, em unidades prisionais do Estado, os técnicos precisam trabalhar sozinhos em unidades com 2.000 mil presos", lamentou.
O diretor do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindasep), André Luis de Oliveira, que trabalha na unidade prisional de Juiz de Fora, afirma que os problemas ocorrem em várias unidades do Estado e já chegou a notificar o Coren MG sobre o assunto.
"Principalmente aos finais de semana, o auxiliar acaba tendo que 'segurar' a cadeia sozinho. Tem unidades em que há 1.200 ou 1.300 presos. Se cem desses passam mal, como o auxiliar de enfermagem vai se virar? Se um preso chega no final de semana no presídio e precisa ser medicado o auxiliar acaba sendo forçado a medicá-lo, mesmo sem receita. Eu mesmo, como diretor de sindicato, já levei a questão para o Coren MG. Se nada for resolvido, o próximo passo é levar para o Ministério Público", aponta o diretor sindical.
RENP
As atividades de profissionais que lidam com o Sistema Prisional estão descritas no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (ReNP) do governo de Minas.O manual traz as atividades do auxiliar de enfermagem e determina que entre outras é função do profissional: "realizar procedimentos e atividades da área de saúde segundo prescrições e sob supervisão do enfermeiro" e "preparar e administrar os medicamentos conforme prescrição médica".
Conselhos
Por meio de nota, o Coren/MG informou que o Departamento de Fiscalização recebeu denúncias neste sentido "as quais estão em processo de apuração e notificação, aguardando a manifestação das entidades que já foram autuadas".
Também por meio de nota, o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) disse que está acompanhando a situação junto ao Coren-MG. "Os Conselhos Regionais são o canal para o recebimento de denúncias. O Cofen oferece suporte técnico e logístico para ações de fiscalização, mediante requerimento dos Corens. Na Enfermagem, os profissionais de nível médio (técnicos e auxiliares) atuam sob supervisão do enfermeiro", pontou em nota.
Governo de Minas
Procurada pela reportagem do R7 e da Record TV Minas, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou por meio de nota que ampliará a fiscalização do cumprimento das orientações técnicas junto às unidades prisionais. "O que inclui informações relativas à armazenamento, recebimento, prescrição, ministração e pedido de medicamentos".
A pasta pontuou que que a atuação e carga horária dos profissionais de Saúde nas unidades prisionais é pautada em legislações, regulamentos e resoluções específicas próprias da área de Saúde e pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos PNAISP (Privados de Liberdade no Sistema Prisional).
"Vale ressaltar que o artigo 156 do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional – ReNP - prevê como uma das competências dos técnicos e auxiliares de enfermagem, o preparo e a administração dos medicamentos conforme prescrição médica. Por imposição legal, todas as medicações devem ser prescritas por um profissional médico ou dentista com registro válido e, segundo protocolos de atenção básica, algumas medicações poderão ser prescritas também por enfermeiro", traz a nota.