O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai retomar nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, a sessão que vai decidir sobre o desmembramento ou não da Operação Santo de Casa, desencadeada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Civil.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PTN), é o alvo principal da investigação. Foi alvo de condução coercitiva e chegou a ser afastado do cargo na Câmara por 120 dias. Magalhães é suspeito de ter desviado em proveito próprio recursos da verba de publicidade da Câmara Municipal. A sessão do Órgão Especial será realizada a partir das 13h30, no Palácio da Justiça, na Avenida Afonso Pena, no Centro de BH.
A pedido da defesa do parlamentar, a investigação foi suspensa em quatro de abril deste ano pelo desembargador Paulo Cézar Dias, em decisão liminar. No despacho, o magistrado argumentou que a irmã de Magalhães, deputada estadual Arlete Magalhães (PV), foi citada no inquérito. Dessa forma, a Vara de Inquéritos de BH não teria competência para autorizar a investigação. Como Arlete detém o foro privilegiado do cargo, abriu-se uma discussão jurídica de quem é a competência de conduzir a inquérito.
Dez desembargadores, incluindo o relator Paulo Cézar Dias, que mudou o entendimento, votaram pela improcedência do pedido da defesa do parlamentar. Ou seja, são a favor da retomada das investigações. O Órgão Especial do TJMG possui 25 desembargadores. Nesse caso, por uma questão regimental, 20 magistrados estão aptos a votar.
Da data da suspensão da investigação até hoje, houve três pedidos de vista. Isso ocorre quando o magistrado pede mais tempo para analisar o processo. Pediram vista os desembargadores Áurea Brasil, em 11 de maio, Wanderley Paiva, em 14 de junho, e por último, Kildare Carvalho, em 12 de julho. Kildare, por sua vez, renovou o pedido de vista em 26 de julho. O advogado de Magalhães, o criminalista Leonardo Guimarães Salles, acredita que a tendência é de que liminar deve mesmo ser derrubada. A respeito das acusações do MPE, Salles informou que seu cliente é inocente e que isso será demonstrado oportunamente no processo.