Advogado quer prisão de secretário de Planejamento do RJ por falta de pensão à família de Amarildo
João Tancredo alega ainda que os filhos do pedreiro não receberam ajuda psicológica
Rio de Janeiro|Do R7
O advogado da família de Amarildo de Souza, João Tancredo, entrou com um pedido de prisão na tarde desta quarta-feira (23) contra Sérgio Ruy Barbosa, secretário estadual de Planejamento do Rio de Janeiro. A alegação é de que o Estado desobedeceu uma ordem judicial e não pagou salários mínimos à mulher e aos filhos do pedreiro Amarildo Dias.
Tancredo argumenta que já são dois meses de atraso do pagamento da pensão, que serve como uma medida provisória para diminuir os transtornos causados pelo desaparecimento de Amarildo, em 14 de julho. De acordo com o Ministério Público, 25 policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona norte do Rio, estiveram envolvidos na tortura e no desaparecimento do corpo.
Há exatamente um mês, o governo do Rio entrou com um recurso para não pagar salário mínimo a todos os filhos do pedreiro (são seis, ao todo). O Estado argumentou que três filhos de Amarildo são maiores de idade e não precisariam da pensão. A ordem para que a quantia seja paga foi anunciada no início de setembro pelo desembargador Lindolpho Morais Marinho, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
A decisão também obrigou o Estado a pagar ou oferecer tratamento psicológico a nove familiares do pedreiro. Quanto a isso, o advogado João Tancredo denuncia que os parentes de Amarildo procuraram uma determinada unidade pública de saúde, mas foram informados que o psicólogo indicado para eles jamais tinha trabalhado ali.
A 4ª Vara de Fazenda Pública analisa o pedido de prisão contra o secretário Sérgio Ruy Barbosa.
Resposta
A Secretaria Estadual de Planejamento informou na noite desta quarta (23) que a pensão estará disponível para ser resgatada pela mulher de Amarildo, Elizabete Gomes, nesta quinta. Veja a nota na íntegra.
"A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que a pensão especial indenizatória por determinação judicial, em nome de Elizabete Gomes da Silva, esposa de Amarildo de Souza, já foi implantada na folha de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. O valor referente a 20 dias de setembro e a antecipação de outubro (R$ 1.130,00) poderá ser sacado pela beneficiária em qualquer agência do Bradesco a partir desta quinta-feira, 24 de outubro. O pagamento da pensão especial ainda não havia sido feito antes porque a Seplag não recebeu, até 23 de outubro, os números da conta corrente e da agência bancária em nome de Elizabete Gomes da Silva. Assim, o Estado decidiu cumprir a decisão judicial por Ordem de Pagamento, até que seja aberta a conta corrente no Bradesco (banco pagador do Estado). O valor de R$ 678,00 (um salário mínimo nacional) referente à pensão especial a partir do mês referência novembro será pago sempre no segundo dia útil do mês subsequente, junto com toda a folha de pagamento dos servidores ativos do Estado do Janeiro."
