Alerj devolve a Pezão projeto que previa criação de alíquota extra para servidores e proposta não será votada

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB), informou que vai devolver ao governo estadual o projeto (nº 2.241/16) que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos. Com a alíquota adicional temporária, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (9) em entrevista à imprensa.

O projeto de lei fazia parte do pacote de austeridade enviado pelo Executivo à Alerj na última sexta-feira (4). O texto previa a criação de alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de 16 meses, de 16% sobre o salário de ativos e inativos e de 30% sobre aposentados que recebem até R$ 5.189.

Segundo o governo, o objetivo era fazer com que servidores ativos, inativos e pensionistas, de todos os Poderes, contribuíssem de forma igual e temporária para a solução do déficit previdenciário. Durante 16 meses, aqueles que nada contribuem hoje teriam sua alíquota majorada para 30%, e os que já contribuem teriam sua alíquota adicionada, de modo a chegar àquele percentual de contribuição global.

De acordo com Picciani, os outros 21 projetos de lei começarão a ser discutidos pelos deputados na próxima segunda-feira (16).

— Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens, mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco. Estou também atendendo ao apelo das outras bancadas. Em respeito ao conjunto do Parlamento estou devolvendo a mensagem.

Nesta terça-feira (8), a Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo a tramitação deste projeto. O governo fluminense disse ontem que recorreria da decisão.

Picciani disse que a retirada do projeto fará com que os cortes sejam menores que os necessários, “mas será aquilo que é possível no momento”. O deputado esclareceu que o aumento de impostos será maior sobre o setor de energia elétrica. No entanto, disse que o aumento da alíquota será menor para a população mais pobre.

O presidente da Alerj também afirmou que o Estado precisa tomar medidas drásticas para conter a crise.

— Se nada for feito, o Estado vai entrar em uma crise social grave. O Rio de Janeiro foi atingido por alguns motivos fundamentais: a crise nacional; a crise na Petrobras, que faliu a indústria naval e prejudicou toda a cadeia produtiva; a queda na renda que atingiu nossa indústria automotiva, metalurgia e siderurgia; e a queda no valor do petróleo que atingiu fortemente o Rioprevidência.

O deputado ainda acusou o governo de Pezão de cometer erros que também comprometeram as finanças estaduais. Ele disse que, em 2014, foram enviadas 47 mensagens para a Alerj com aumentos reais de até 70% para os servidores em cinco anos. Com isso, a folha teria subido R$ 11 bilhões só em 2015.

Servidores públicos do Rio fizeram um novo protesto na tarde desta quarta-feira (9) em frente à sede da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no centro da cidade. Durante a manifestação, houve nova tentativa de invadir a Casa legislativa e a polícia precisou intervir. Os agentes jogaram bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta sobre os servidores que tentaram entrar no Palácio Tiradentes.

Devido ao novo protesto, o policiamento em volta do prédio já estava reforçado. Após a dispersão dos manifestantes, um cordão de policiais se manteve diante da porta da Alerj, por onde manifestantes ligados à segurança do Estado invadiram a Casa na terça (8).

Picciani repudiou a atitude dos manifestantes contrários ao pacote de austeridade que invadiram o Palácio Tiradentes na tarde da última terça-feira (8). Segundo ele, foi "um crime e uma afronta ao estado democrático de direito".

— Não vai ser na base da força física que vão impedir o Parlamento de funcionar. Lastimo a atitude daqueles que aqui entraram. Espero que se identifiquem os responsáveis pelos atos de vandalismo.

Calendário de votações

Os projetos começarão a entrar em pauta na próxima quarta-feira (16). Até 30 de novembro, as propostas serão discutidas e receberão emendas dos deputados. A expectativa é que a votação das medidas aconteça durante o mês de dezembro. Veja o calendário:

Dia 16/11 (quarta-feira) – dois projetos

Dia 17/11 (quinta-feira) - dois projetos

Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos*

Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos*

Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos

Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos

Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto

*dias com sessões extraordinárias