No segundo dia de discussões na tarde desta quinta-feira (17) sobre o pacote de austeridade enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), os deputados comentaram sobre a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e rechaçaram a medida que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Os deputados mencionaram a prisão de Cabral, que aconteceu na manhã desta quinta. O deputado Wanderson Nogueira (Psol) acusou o ex-governador de ser um dos principais responsáveis pela crise no Estado do Rio e pelo rombo na Previdência. Iranildo Campos (PSD) também lembrou da prisão de Anthony Garotinho e disse que gostaria de ver os dois ex-governadores com a cabeça raspada e uniforme de presidiário.
Para Marcelo Freixo (Psol), "todo o governo de Cabral era uma quadrilha". O parlamentar afirmou que um governo que foi liderado por alguém que está preso por formação de quadrilha “não tem moral para aprovar um pacote de medidas tão vergonhoso para o servidor e para a população mais pobre do Rio”.
Os parlamentares também criticaram o aumento da contribuição previdenciária dos servidores — a medida foi enviada pelo Executivo para aprovação na Alerj. As principais reclamações foram a ausência de equilíbrio e a falta de informações ou estudos que comprovem a necessidade de majorar a alíquota que afetará ainda mais os salários dos funcionários. Os deputados defenderam que a medida é inconstitucional, de acordo com a posição defendida pelo MP/RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e pelo TJ (Tribunal de Justiça).
Para Dr. Julianelli (Rede), os deputados devem rejeitar as propostas enviadas pelo Executivo. Ele disse que a Alerj está recebendo um conjunto de leis que sobrecarrega o servidor público. O deputado Zaqueu Teixeira (PDT) afirmou que as medidas não salvarão o Estado da crise e que o projeto não merece o respaldo da Alerj. Ele disse que é preciso um debate mais profundo.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) afirmou que o governo de Pezão utilizou o calendário eleitoral de forma “ardilosa” ao apresentar as medidas após o 2º turno das eleições municipais. Ele disse que o governador sabia que as medidas seriam rejeitadas pela maior parte da população e isso poderia ter afetado o desempenho do PMDB no pleito.
O segundo projeto previsto para ser discutido nesta quinta, que previa a extinção do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores), foi retirado de pauta pelos parlamentares. O regimento interno da Alerj determina que, quando um projeto é arquivado pela Casa, o tema não pode ser novamente colocado em pauta no mesmo ano.
Como em fevereiro deste ano, um outro projeto de lei que pedia a extinção do Ceperj foi rejeitado pelos deputados, o texto só voltará a ser debatido em fevereiro de 2017, após o fim do recesso dos parlamentares.
O projeto rejeitado também incluía a Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) e a Fiperj (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro), por isso as medidas que previam a extinção das entidades também não serão analisadas pelos deputados.
A discussão sobre o pacote de Pezão continua na próxima terça-feira (22). Em sessão extraordinária, os deputados vão discutir seis projetos no mesmo dia. Entre eles, a extinção do Iaserj (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), do IEEA (Instituto Estadual de Engenhaeria e Arquitetura), dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, além do aumento de energia elétrica e do adiamento para 2020 de aumentos salariais aprovados em 2014.